O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, assinou normas que facilitam o comércio agropecuário. Dentre elas está a dispensa da exigência de Certificado Fitossanitário para importações em ACI (Áreas de Controle Integrado) no âmbito do Mercosul. A medida vai desburocratizar a fiscalização e promover celeridade dos fluxos de cargas em fronteiras importantes como Foz do Iguaçu e Santa Helena, ambas no oeste do Paraná, Uruguaiana e São Borja (RS) e Dionísio Cerqueira (SC), entre outras.
O ministro também assinou proposta de Instrução Normativa Conjunta entre Mapa, Receita Federal e Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que institui as Colfacs (Comissões Locais de Facilitação de Comércio) vinculados ao Confac (Comitê Nacional de Facilitação do Comércio).
“O que estamos vendo hoje, Anvisa, Mdic, todos nós juntos, tentando buscar soluções para os problemas é exatamente o que vai nos levar para a frente”, disse o ministro.
Ambiente de negócio
Sobre o ambiente de negócios, o ministro defendeu que seja “claro e transparente”, o que não quer dizer não haver controle. “No governo, não temos que privilegiar ninguém e sim os setores como um todo, conversar e entender que temos que respeitar isso e procurar cada vez mais eficiência naquilo que fazemos”.
