RIO – O Ministério Público do Trabalho do Mato Grosso (MPT-MT) intimou a JBS, dona das marcas Friboi e Seara, a pagar uma multa de R$ 3 milhões por não cumprir uma decisão judicial que determinou a adoção de medidas de segurança na unidade de Alta Floresta, Mato Grosso. Na fábrica, a Justiça constatou irregularidades como ausência de alarmes para detectar vazamentos de produtos químicos, saídas de emergência obstruídas e extintores de incêncido vencidos ou com lacre rompido.
A empresa terá 15 dias para comprovar o depósito do dinheiro, que ficará vinculado a uma conta judicial até se esgotarem as possibilidades de recurso na ação movida pelo MPT-MT. Segundo nota da Justiça, se a sentença não for modificada, o valor da multa poderá ?ser destinado a entes públicos ou filantrópicos que atuem em prol de direitos trabalhistas coletivos?.
?O MPT defende que a cobrança independe de haver ou não recurso a ser julgado, tendo em vista a necessidade de afastar os riscos dos trabalhadores?, sustenta o MPT-MT.
Procurada, a JBS ainda vai se posicionar sobre o caso.
A decisão judicial é descumprida pela JBS desde 2 de outubro de 2015. A determinação ainda obrigava a companhia a corrigir as irregularidades na unidade de Alta Floresta mesmo antes do término do processo, sob pena de multa. O pedido do MPT foi deferido pela juíza Janice Schneider Mesquita no dia 24 de janeiro. A empresa ainda pode recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Na sentença, a empresa também foi condenada a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos e por praticar dumping social (diminuição dos custos de produção por meio da precarização da mão de obra, a fim de tornar-se mais competitiva no mercado).
O descumprimento foi verificado em março do ano passado pela perícia do MPT. O cálculo da quantia devida pela empresa leva em consideração o estabelecido na sentença de outubro de 2015, no caso de constatação de irregularidade: multa de R$ 20 mil por dia, acrescida de multa diária de R$ 1 mil por trabalhador atingido, até o limite de R$ 3 milhões.
Segundo relatório inspeção, ?as medidas deficitárias de proteção do sistema de refrigeração por amônia, aliadas à falta de treinamento dos trabalhadores e ausência de implementação do Plano de Respostas a Emergências ? PRE e do Processo de Segurança contra Incêndio e Pânico ? PSCIP, são uma fórmula para desastres, que podem vir a ter resultados fatais?.
Na planta, há 270 empregados. Em 2014, um vazamento de amônia no setor de desossa levou 17 funcionários ao hospital, indicou o MPT-MT. A unidade chegou a ser interditada na época.
