Curitiba – O Ministério Público do Paraná interpôs ontem (7) recurso de agravo interno ao TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) para que, em razão da pandemia de coronavírus, seja suspensa a realização das provas do PSS (Processo Seletivo Simplificado) para contratação de professores da rede pública estadual de ensino. O teste está programado para ser aplicado neste domingo, dia 10 de janeiro, na modalidade presencial.
O recurso interposto deriva de ação civil pública ajuizada em dezembro pela Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba, que teve o pedido de suspensão do concurso negado liminarmente pela Justiça em primeiro grau, bem como em sede de Agravo de Instrumento pelo Tribunal de Justiça. O MPPR sustenta que a seleção deve ser realizada apenas quando houver indicativos seguros de que a pandemia de covid-19 está suficientemente controlada.
Com o agravo interno, o Ministério Público busca reverter o entendimento inicial do TJPR. A instituição argumenta que “em apenas um mês, entre o ajuizamento da ação civil pública e a interposição do presente agravo interno, os casos de covid-19 diagnosticados no Paraná passaram de 298.752 (6/12/2020) para 427.590 (6/1/2021), aumento de 43,13%. Enquanto o número de mortes passou de 6.376 (6/12/2020) para 8.170 (6/1/2021), ou seja, elevação de 28,14%”.
O fato de o índice de ocupação hospitalar do Estado se encontrar no limite também é destacado, bem como foram incluídos nos autos cópias de diversas representações feitas ao MPPR por pessoas pedindo o adiamento do certame – especialmente por candidatos, temerosos com a continuidade do processo seletivo a despeito do atual estágio da pandemia.
O agravo interno tramita perante a 4ª Câmara Cível do TJ-PR.
Nesta semana, a APP-Sindicato voltou a pedir para que o Estado não aplique as provas. A entidade é contrária à avaliação, alegando que nunca foi necessária.
Após pressão da APP, que chegou a invadir a Assembleia Legislativa ano passado, o governo adiou as provas inicialmente previstas para 20 de dezembro para o próximo domingo. Até ontem à tarde, a data da avaliação estava mantida.
Cerca de 40 mil candidatos tiveram a inscrição deferida. O edital do processo prevê a contratação de pelo menos 4 mil profissionais para lecionar nas unidades do Estado em 2021. Na prática, contudo, ao longo do ano, essas vagas serão ampliadas, podendo chegar a 20 mil vagas temporárias. Os salários podem chegar a até R$ 3.720.
