Após análise da Comissão de Ética, a denúncia feita contra o vereador Sidnei Mazzuti (PSL) – acusado de tráfico de influências – foi arquivada na Câmara de Vereadores. A decisão tomou como princípio o regimento interno do Legislativo, que segundo o relator Rômulo Quintino (PSL), considera ilegítima a representação de denúncia contra um parlamentar: representada por meio da Associação dos Guardas Municipais – pessoa jurídica.
Também estava entre os denunciados o diretor Proteção à Comunidade, José Avelino Novakoski. A origem da irregularidade foi uma abordagem da Guarda Municipal em 24 de abril. O caso segue na 15ª SDP (Subdivisão Policial) e no Ministério Público.
Além de arquivar o caso, a Comissão de Ética da Câmara optou por cobrar o afastamento temporário do gerente operacional da Guarda Municipal, Nivaldo Lacerda. Apontam os parlamentares supostas irregularidades envolvendo os membros da Guarda Municipal: denúncias de que os servidores estavam usando armas de fogo antes da liberação legal, arma não-letal de maneira desnecessária e abusos. “Pedimos ao Executivo o afastamento temporário, em virtude de várias abordagens que resultaram em processos administrativos contra ele e outros guardas. Pode ter ocorrido má instrução do gerente”, explica o relator.
Guardas esperam MP e 15ª SDP
Em nota assinada pelo presidente Valter Pagliosa, a Associação dos Guardas Municipais de Cascavel, pelo setor Jurídico, posicionou-se contrária a decisão – aguardando agora o posicionamento da 15ª SDP e do MP. “O direito não é uma ciência exata e no entendimento da entidade, uma Associação, Conselho ou Sindicato é composto por pessoas, assim sendo então legítima a representação, uma vez que o regimento da à opção para qualquer pessoa o direito”.
Embora discorde, a entidade diz respeitar a decisão embasada no regimento interno e espera que a reformulação em andamento na Câmara possa “resolver estas indefinições de interpretação jurídica”.
Entenda o caso
Em patrulhamento em frente a UPA Brasília, em 24 de abril, a Guarda Municipal teria flagrado um veículo em alta velocidade, passando no semáforo fechado. Após acompanhamento, durante abordagem, conforme os guardas municipais, o motorista teria ligado ao vereador Mazzuti pedindo intermediação. O vereador confirmou em sua defesa que ligou para Novakoski afim apenas de verificar a situação.
