Dispositivo destina-se à proteção de mulheres vítimas de violência e aciona a Guarda Municipal para atender a ocorrência. A cidade está entre as 15 que terão repasse do Estado para implantação do equipamento. Os investimentos totalizam R$ 2,6 milhões.
O Governo do Estado autorizou o repasse de recursos para implantação do botão do pânico em Londrina, dispositivo de segurança preventiva para proteção de mulheres vítimas de violência. O município é um dos 15 que terão o equipamento financiado pelo Governo. Além de Londrina, também já foram contemplados Curitiba, Irati, Foz do Iguaçu e Maringá. Os investimentos totalizam R$ 2,6 milhões.
O repasse para Londrina foi autorizado na sexta-feira (25) pela secretária de Estado da Família e Desenvolvimento Social, Nádia Moura, com a presença do prefeito Marcelo Belinati e da secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Maria Inês Galvão de Mello.
De acordo com a secretária Nádia, o Estado tem trabalhado junto aos municípios selecionados para que possam receber os recursos o mais breve possível, mas em alguns casos a falta de documentação impede o repasse. “As mulheres que sofrem violência não podem esperar. Cada dia faz uma grande diferença. Por isso, estamos correndo para que todos esses processos tenham sucesso”, disse.
O prefeito de Londrina, Marcelo Belinati, destacou a importância da proteção às mulheres. “A gente vê coisas tão graves com mulheres, crianças, idosos, e cabe a nós, enquanto poder público, promover mecanismos de proteção. Essa notícia precisa ser divulgada para que os agressores saibam que quando chegarem perto da mulher ela vai apertar um botão e a Guarda Municipal vai saber o que está acontecendo”, salientou.
MUNICÍPIOS
As cidades contempladas para a implantação do botão do pânico são Apucarana, Arapongas, Araucária, Campo Largo, Cascavel, Curitiba, Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Irati, Londrina, Maringá, Matinhos, Paranaguá, Pinhais e Ponta Grossa.
Eles foram selecionados com base nos seguintes critérios: registro de alto índice de violência contra a mulher, Guarda Municipal em funcionamento, equipe socioassistencial e do judiciário atuantes e a existência do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
O Estado financia a implantação do dispositivo, repassando recursos aos gestores municipais, em parcela única, e cada um deles iniciará o procedimento legal para a execução do projeto.
Na segunda etapa as ações são desenvolvidas pelos municípios, Poder Judiciário e a empresa que detém a tecnologia do botão do pânico. Cabe aos municípios formalizar contrato com a empresa especializada, utilizando os valores cofinanciados pelo Estado para a locação dos equipamentos e custeio das licenças, além do investimento mínimo de 1% de contrapartida municipal.
COMO FUNCIONA
A mulher que sofreu violência é inserida no projeto por decisão judicial por meio de medidas protetivas. Ela é cadastrada no sistema de monitoramento da Guarda Municipal e recebe o dispositivo de segurança.
Quando a mulher se sentir ameaçada com a presença do agressor ela deve apertar o botão do pânico. O dispositivo aciona imediatamente a central de monitoramento da Guarda Municipal. Uma vibração no dispositivo confirma o acionamento na central.
Os policiais, que têm acesso à localização, aos dados da vítima e do agressor, seguem para o local mais rápido possível. No mesmo instante também inicia a transmissão do áudio ambiente, o que auxilia na identificação da ocorrência. O áudio pode ser utilizado como prova judicial.
Todas as mulheres que recebem o botão do pânico passam por uma avaliação psicossocial e são acompanhadas pela equipe do Centro de Referência de Assistência Social (Cras).
LEGISLAÇÃO
No Paraná, a lei que institui o Dispositivo de Segurança Preventiva foi aprovada em setembro de 2016 (Lei 18.868/2016).
As medidas cautelares, determinadas judicialmente, são concedidas como proteção às mulheres que sofreram violência. Elas podem determinar o afastamento do agressor do local de convivência ou da casa em que a vítima mora, a fixação de limite mínimo de distância entre o agressor e a vítima e a suspensão da posse ou a restrição a posse de armas.
AGENDA
Também em Londrina, a secretária assinou um termo de fomento com a entidade social Casa do Caminho, que receberá R$ 100 mil reais para atendimento a crianças e adolescentes. A instituição participou de edital 002/2017 do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescentes e teve aprovado o projeto para contratação de profissional para atuar como professor de Taekwondo e instrumentos para o desenvolvimento de aulas de arte marcial.
