Já está em vigor a lei municipal que reduz em 50% a alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A lei, aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Leonaldo Paranhos, entrou em vigor dia 1º de janeiro e segue até o dia 28 de fevereiro. O atendimento aos contribuintes interessados em participar do programa será feito de segunda a sexta feira das 8h30 às 17h, sem intervalo para almoço.
Esta é mais uma ferramenta da retomada econômica em Cascavel e que vai beneficiar os proprietários de imóveis que ainda não possuem a escritura e o registro de seus bens. Em Cascavel existem cerca de 10 mil imóveis com documentos de “gaveta” à espera de regularização.
“Com esta medida acreditamos que muitas pessoas conseguirão fazer a regularização de seus imóveis. Lembrando que não basta apenas escriturar, mas também registrar a escritura, e com este desconto muitas pessoas se tornarão proprietárias legítimas de seus bens”, disse Marcelo Omar Rodrigues, auditor fiscal da Secretaria de Finanças.
O programa reduz temporariamente a alíquota do imposto em 50%, já a partir do mês de janeiro. “Essa medida tem como objetivo, mesmo durante a pandemia causada pelo Covid-19, aquecer o mercado imobiliário municipal, bem como alavancar as transferências imobiliárias e, paralelamente, propiciar aos contribuintes a regularização da situação do imóvel perante a Fazenda Pública Municipal”, explicou Marcelo.
A Sefin ressalta que, durante a vigência do programa, aumentará o número de atendentes para garantir maior agilidade nos atendimentos e serão seguidos rigorosamente os protocolos exigidos de higiene e proteção no combate ao coronavírus, para garantir não apenas a saúde dos servidores, mas também dos contribuintes.
