Nova tarifa
Com publicação no Diário Oficial do Município neste sábado (21), a Prefeitura de Cascavel formalizou o aumento da tarifa do transporte coletivo urbano anunciado no início da semana. O valor de R$ 4,50 entra em vigor a partir de 1º de junho e a revisão levou em consideração os constantes aumentos do óleo diesel, o reajuste salarial da categoria e o aumento dos demais itens que compõem a planilha de custo do transporte coletivo no município.
Reforma Tributária
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), determinou a instalação de comissão especial na próxima terça-feira (24) para iniciar a análise da PEC 7/20, que altera todo o sistema tributário brasileiro.
Reforma Tributária II
O texto substitui todos os tributos atuais por apenas três classes de impostos: sobre renda, consumo e propriedade. Na ocasião, serão definidos o presidente da comissão e o relator do texto, que teve admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em novembro de 2021.
Manifestantes
O juiz Eduardo Lourenço Bana determinou que manifestantes da Polícia Militar do Paraná desocupem a Praça Nossa Senhora de Salete, na frente do Palácio Iguaçu, em Curitiba. Os manifestantes estão há meses no local, onde montaram barracas e instalaram faixas e cartazes de protesto por questões salariais.
Multa
Caso os manifestantes não cumprirem a decisão judicial, eles deverão pagar uma multa individual no valor de R$ 100 mil. O pedido para a desocupação do local foi feito pela Procuradoria-Geral do Estado.
Justiça Restaurativa
O Ministério Público do Paraná participará do projeto Reconstruir, iniciativa da Defensoria Pública do Paraná dirigida a atender vítimas de crimes. A Polícia Civil e o Judiciário também vão integrar o projeto, que vai iniciar os trabalhos em 1º de junho, utilizando, entre outras práticas, a metodologia da justiça restaurativa.
Cidades Sustentáveis
Municípios associados a Amop aderiram ao programa Cidades Sustentáveis, uma ferramenta para gestão dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a vinculação com políticas municipais. O programa oferece capacitação, estudos do mapa de desigualdade, desenvolvimento econômico local, financiamentos e parcerias internacionais.
Segunda Fase
Para isso, haverá um segundo passo, que serão as oficinas a serem realizadas na Amop. O diagnóstico e o plano de metas já estão sendo feitos, bem como mapa da desigualdade, que consiste em um diagnóstico das localidades que apresentam maior quantidade de problemas.
BR-163
A Acamop (Associação das Câmaras e Vereadores do Oeste do Paraná) promove neste sábado (21), uma manifestação pela continuidade das obras de duplicação da BR-163, trecho entre Cascavel e Marmelândia, distrito de Realeza e também a liberação imediata dos trechos já finalizados. A manifestação será realizada na cidade de Lindoeste, no km 166 da rodovia.
Maio Laranja
A Câmara de Cascavel realizou ontem (20), uma reunião para discutir políticas públicas para o enfrentamento e combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes. Nesse mês de maio, a secretaria de Assistência Social está sendo realizadas várias ações para o combate ao abuso sexual infantil.
Prestação de Contas
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Cascavel realiza na segunda-feira (30), uma Audiência Pública para que o Poder Executivo apresente a prestação de contas do 1² quadrimestre de 2022. O encontro será realizado a partir das 14h no plenário da Casa de Leis.
