RIO – O prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a outubro termina nesta segunda-feira. O Simples Doméstico reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas. Já os encargos referentes à primeira parcela do 13º salário ? que deve ser paga ao trabalhador até o próximo dia 30 ? entram na guia do eSocial a ser impressa e quitada no mês que vem.
A partir de 1º de dezembro, os empregadores poderão acessar o portal eSocial para a imprimir a guia de pagamento dos impostos sobre o emprego doméstico referente ao salário de novembro e à primeira parcela do décimo terceiro, que, por lei, precisa ser paga aos trabalhadores até 30 de novembro. No documento, serão cobrados a contribuição previdenciária e o FGTS de novembro, mais o FGTS incidente sobre a primeira parcela do décimo terceiro salário. O pagamento tem que ser feito até o dia 7 do mês que vem.
Já a contribuição previdenciária sobre o décimo terceiro salário e o FGTS sobre a segunda parcela dessa remuneração, que tem de ser paga aos empregados até 20 de dezembro, serão recolhidos no documento referente a dezembro, que vence em 7 de janeiro do ano que vem.
A guia do Simples Doméstico pode ser tirada no sistema do eSocial a partir do dia 1º de cada mês e o prazo para o recolhimento (referente aos salários pagos no mês anterior) é dia 7. Quando a data cai no fim de semana ou em um feriado, o recolhimento precisa ser antecipado para evitar a cobrança de multa de 0,33% a 20% sobre o valor devido. O documento contém código de barras e pode ser pago em qualquer banco.
No eSocial, o empregador recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, que varia de 8% a 11% da remuneração do trabalhador e paga 8% de contribuição patronal.
