BRASÍLIA – Depois que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter Renan Calheiros (PMDB-AL) no cargo de presidente do Senado, vedando apenas que ele substitua o presidente da República, o ministro Edson Fachin abriu prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre pedido semelhante feito na última segunda-feira.
Pouco antes da liminar do ministro Marco Aurélio que determinou o afastamento de Renan – que ontem foi derrubada no plenário – , o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também pediu a saída do peemedebista da presidência do Senado. Em ação cautelar direcionada a Fachin, relator da denúncia na qual Renan se tornou réu, semana passada, Janot defendeu que ?embora grave e excepcional? o afastamento estava de acordo com a Constituição Federal.
Agora, Fachin pede a Janot que se manifeste sobre o pedido, uma vez que o julgamento de ontem pode ter reflexos na demanda protocoloda por ele no Supremo Tribunal Federal. No despacho, o ministro deu cinco dias para Janot apresentar manifestação na ação cautelar em que pede o afastamento de Renan.
Em outra frente, a PGR terá de apurar se Renan cometeu crime ao se negar a ser notificado pelo oficial de justiça da decisão de Marco Aurélio e, com isso, ter descumprido ordem judicial. Além de Renan, os senadores Jorge Viana (PT-AC) e Vicentinho Alves (PR-TO) não assinaram a notificação e serão investigados. Marco Aurélio pediu que a PGR investigue pois, segundo ele, há ?sinalização de prática criminosa?.
