SÃO PAULO – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu neste sábado, durante palestra no 2º Congresso Nacional do Movimento Brasil Livre (MBL), em São Paulo, a realização de uma ampla reforma política e criticou o que classificou como “corporativismo” de algumas instituições. Mendes também comentou as medidas anticorrupção que serão votadas na Câmara dos Deputados na terça-feira. E minimizou o bate-boca com o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF, em uma sessão na semana passada.
? Temos que melhorar o sistema político eleitoral, cujo modelo nos trouxe a esse abismo. Queiramos Deus que o Congresso tenha força para votar essas reformas, pelo menos reformas mínimas, que impliquem numa redução do número de partidos, que impliquem numa melhor representatividade e que impliquem num sistema de financiamento eleitoral de campanha mais adequado. Isso é emergente — disse ele, em entrevista a jornalistas antes de sua fala no Congresso, onde repetiu o mesmo discurso.
O ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral também bateu na tecla do corporativismo, criticando juízes e desembargadores que ganham acima do teto permitido constitucionalmente ? algo em torno de R$ 33 mil.
? Não é razoável que um juiz ou um desembargador ganhe R$ 100 mil ou R$ 200 mil, como foi noticiado pela imprensa. Isso sugere uma desorganização e um aproveitamento indevido. É preciso por um paradeiro a isso, já que a Constituição não permite. Temos um desafio pela frente, que é domar a sede e a fome das corporações. O STF tem contribuído em parte para isso, mas é preciso que a opinião pública se posicione também ? falou ele.
Ao comentar a questão do corporativismo, o ministro voltou a fazer uma crítica indireta ao juiz Sergio Moro:
? Ninguém é soberano, ninguém deve se colocar acima da lei. Eu devo ganhar mais ou fora do teto porque estou combatendo a corrupção? O que um juiz como o (Sergio) Moro tem a ver com o combate contra a corrupção? O teto é R$ 33 mil, se alguém está ganhando a mais isto é indevido.
Sobre as medidas anticorrupção, que serão levadas a votação no dia 22, na Câmara dos Deputados, Mendes disse que tem prós e contras, mas que todos os projetos como esse “devem ser discutidos”:
? Não concordo com muitas medidas apresentadas, como o aproveitamento de provas ilícitas, a restrição de habeas corpus (nem a ditadura teve coragem de propor algo parecido). Sou a favor de medidas que visem acelerar os processos, rediscutir a prisão em segundo grau, enfim, todas as que aprimorarem a Justiça Criminal.
Sobre o item mais polêmico, do abuso de autoridade, Mendes disse que defende uma nova lei desde 2009:
? Porque o Brasil pratica isso. Contra o pobre, principalmente, toda a sorte de abuso ocorre. A lei mais moderna que temos é de 1965. Então, isso precisa ser rediscutido. Mas no âmbito penal.
Mendes minimizou também a discussão com Lewandowski em sessão do STF, na semana passada:
? São visões de mundo diferentes que se revelam e que levam a esse tipo de atrito. Temos cinco sessões do Supremo por semana. Temos relações de cordialidade e de atrito. Isso é normal.
