CARACAS – O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela definiu
quais serão os pontos necessários para a última etapa a abrir caminho para a
realização de um referendo revocatório sobre o mandato do presidente Nicolás
Maduro, que deve sair apenas em 2017 ? segundo os piores temores da oposição. Depois de dias de postergação e ameaças de novas
mobilizações da oposição, o órgão definiu que a etapa de validação das assinaturas de 20% dos eleitores
em cada um dos estados do país será conduzida entre 26 e 28 de outubro. As condições, que incluem um número reduzido de máquinas para validar e a escolha de horários laborais, provocaram protestos.
O único dos reitores do CNE a se pronunciar sobre o caso foi Luis Emilio
Rondón, que vem criticando a condução do próprio órgão sobre o referendo. De
acordo com ele, foi definido que 20% dos eleitores habilitados em cada um dos
estados venezuelanos terão de ratificar suas assinaturas utilizando máquinas
eletrônicas. venezuela
O processo ocorrerá de 8h a 12h e de 13h às 16h nos três dias de validação.
Segundo Rondón, serão utilizadas apenas 5.392 aparelhos, apesar de a coalizão
opositora Mesa de Unidade Democrática (MUD) ter cobrado o uso de 19 mil máquinas
à disposição do CNE.
? As condições, muitas delas, não permitem e nem contribuem ao exercício
pleno dos direitos políticos dos venezuelanos. Não são máquinas suficientes para
19.500.000 venezuelanos que têm a possibilidade de aderirem ao referendo
revocatório ? criticou Rondón, que se disse abertamente contrário à proposta de
obrigar cada um dos estados a cumprir a meta de 20% de adesão ? Não entendo as
considerações jurídicas que que motivaram a decisão dos 20% associados a cada
uma das entidades.
Como já acreditava a oposição, o evento só poderá acontecer no primeiro trimestre de 2017, segundo o CNE. Se os requisitos forem cumpridos, a consulta será convocada para início de dezembro e, a partir de então, correrão os 90 dias regulamentares que o organismo tem para realizá-lo.
Rondón advertiu ainda que é necessário assegurar que a localização dos pontos
de validação seja aceitável, já que o processo ocorrerá em horário de trabalho
para a maioria dos cidadãos.
A última leva de definições foi adiada por dias pelo CNE, que realizou quatro
reuniões até definir as condições para realizar a nova etapa a favor do
referendo. A oposição acusa o conselho de postergar deliberadamente o processo
para que, caso seja aprovado, resulte numa eventual saída de Maduro somente após
o próximo dia 10 de janeiro ? a partir desta data, caso ele seja destituído,
assume seu vice, Aristóbulo Istúriz, em vez de serem convocadas novas
eleições.
? É evidente que as condições do CNE estão desenhadas para negar o referendo
em 2016. Se isto ocorrer, a Assembleia Nacional deve destituir Maduro ? disse a
ex-deputada opositora María Corina Machado.
O ex-reitor do CNE Vicente Díaz ecoou as críticas de Rondón ao baixo número
de locais de comparecimento, afirmando que a vontade popular está sendo
prejudicada.
?Para as primárias do Partido Socialista Unido (PSUV,
legenda de Maduro) foram colocadas 8.300 máquinas. Para a ativação de um
referendo constitucional, apenas 5.300. É explicável? A simpatia política é um
direito, violar a Constituição por esta simpatia é uma monstruosidade?, acusou
Díaz.
Nenhuma das quatro reitoras que complementam o corpo deliberativo do CNE
deram explicações sobre a demora na condução do pré-referendo ou sobre as novas
decisões.
?Não resta nada de vergonha nem de respeito diante do povo por parte destas
senhoras?, criticou em nota o líder opositor Henrique Capriles, governador do
estado de Miranda.
