Brasília – A CNI (Confederação Nacional da Indústria) ingressou ontem com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o tabelamento do frete para transporte rodoviário de cargas. Segundo a entidade, a fixação de preços mínimos infringe o princípio da livre iniciativa e é ineficaz.
A ação da CNI questiona a Medida Provisória 832, que estabeleceu preços mínimos obrigatórios para os fretes rodoviários praticados no País, que foi uma das reivindicações da greve dos caminhoneiros. A entidade considera que essa MP é inconstitucional, entre outras razões, por desrespeitar a livre iniciativa, a concorrência e os contratos firmados, caracterizando intervenção indevida do Estado na economia.
A CNI pede seja declarada a inconstitucionalidade total da medida provisória, além de resoluções da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) que determinaram o valor dos fretes.
Segundo a CNI, levantamentos feitos pelas associações industriais estimam que, com o tabelamento, os fretes tiveram aumentos médios entre 25% e 65%. Em algumas situações, os custos de transporte subiram mais de 100%.
A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) também entrou com ação no STF.
48 horas
Na quarta-feira (13), o ministro do STF Luiz Fux deu um prazo de 48 horas para que a Presidência da República e órgãos do governo federal se manifestem sobre uma ação na qual a Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil contesta a resolução da ANTT que tabelou os preços mínimos de fretes para o transporte rodoviário.
Abcam apresenta nova proposta
A Abcam (Associação Brasileira dos Caminhoneiros) formalizou nessa quinta-feira (14) uma proposta de tabela mínima do preço de frete para transporte de cargas. A tabela foi entregue à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
De acordo com a Abcam, na proposta, o valor do transporte da carga geral ficou, em média, 20% abaixo do preço da tabela vigente.
A tabela com preços mínimos para o frete foi uma das demandas dos caminhoneiros para que a categoria encerrasse a greve que durou 11 dias e afetou o abastecimento de produtos em todo o País.
A proposta da Abcam considera o tipo de carga, a quantidade de eixos do caminhão, o consumo de combustível do veículo e a distância percorrida. A proposta não inclui o lucro do caminhoneiro, ou despesas com impostos, seguro, diárias e alimentação. “A tabela foi construída com o objetivo de subsidiar a ANTT na criação de nova tabela de frete, mais compatível com a realidade do mercado e que atenda, da melhor forma possível, a todos os setores envolvidos”, afirma a Abcam em nota divulgada ontem.
Segundo a associação, a proposta apresentada nessa quinta à ANTT foi discutida com cinco federações e 59 sindicatos associados à Abcam. A associação representa aproximadamente 700 mil caminhoneiros.
A Abcam informou, ainda, que não pretende convocar nova paralisação caso não seja aprovada a tabela mínima de frete. “Não queremos trazer mais prejuízos para o país. Esperamos que a manifestação geral que já realizamos sirva como aprendizado para que o governo aprenda a dialogar conosco”, disse o presidente da entidade, José da Fonseca Lopes.
