BRASÍLIA. O Conselho Monetário Nacional (CMN) reabriu prazo para o refinanciamento de parcelas atrasadas de empréstimos do Programa Procaminhoneiro. O prazo para aderir ao refinanciamento terminou em junho. Agora, até o dia 30 de dezembro, os devedores inadimplentes poderão renegociar esse contratos que foram fechados no Programa de Sustentação do Investimento (PSI).
De acordo com a assessoria da Fazenda, o CMN ampliou ainda o alcance da renegociação. Anteriormente, ela estava restrita a financiamentos contratados até 31 de dezembro de 2014. A partir da resolução do conselho, os empréstimos feitos até o fim do ano passado também poderão ser revistos.
Os ministros ? da Fazenda, Planejamento e Banco Central ? ainda deram o benefício para as operações feitas por cooperativas de transporte. Elas poderão ter acesso às operações de refinanciamento, que terão taxa de juros de TJLP (taxa de juros de longo prazo) mais 2,5% ao ano.
De acordo com a Fazenda, essa fórmula não acarreta ampliação de despesas ao Tesouro Nacional com subvenção:
?O impacto fiscal da medida é positivo e estima-se que, a depender da adesão ao refinanciamento, pode reduzir o dispêndio do Tesouro Nacional com equalização em até R$ 353,9 milhões, sendo R$ 82,8 milhões em 2017 e R$ 122,3 milhões em 2018?, diz a nota divulgada pelo ministério.
