Cascavel – Mais de três meses depois da segunda rebelião registrada na PEC (Penitenciária Estadual de Cascavel) e depois de diversas promessas com relação à reforma da unidade, que até agora não ocorreu, o Depen (Departamento Penitenciário do Paraná) anunciou a volta das visitas de familiares para o mês que vem, mas diante de um cenário de estrutura deplorável da unidade e com superlotação das celas: quase o dobro da capacidade em cada uma delas, o anúncio provoca um novo alerta. O local, para abrigar 432 detentos, está com 720.
As visitas estão suspensas desde novembro do ano passado, quando a segunda rebelião da unidade foi registrada, porque a estrutura foi destruída e não há segurança para os familiares.
Desde novembro, pouca coisa mudou. Apenas reparos emergenciais foram feitos por presos da PIC (Penitenciária Industrial de Cascavel).
Mesmo sem garantia de segurança, o departamento vai liberar as visitas, as sacolas com alimentos e os banhos de sol.
Atitude que foi contestada pelo Sindarspen (Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná). Ontem, representantes do sindicato se reuniram com a direção do Depen e pediram que reparos fossem realizados e que as visitas não sejam liberadas antes disso.
O Sindarspen enviou um oficio ao Depen e à Secretaria de Segurança Pública, dando conta da superlotação na Unidade Penal.
O documento pode ser conferido na íntegra no site www.oparana.com.br, o Sindicato deixa claro que há superlotação. São 72 celas, que deveriam abrigar seis presos cada, totalizando 432 detentos. Porém, são 720 presos no total. Quase o dobro da capacidade em cada uma das celas. Não bastasse a superlotação, a 15ª SDP tem transferido de cinco a dez detentos diariamente para a PEC.
Além disso, as condições na penitenciária continuam subumanas. “Vale mencionar sobre a quantidade de excrementos oriundos das tubulações estouradas, vazamentos generalizados e a quantidade de dejetos que é lançada diretamente em um córrego que passa ao fundo da unidade, além das centenas de ratos, insetos e outros vetores de doenças presentes dentro da unidade. Aliado a tudo isso não existe cobertura nos telhados, ou seja, chove tanto dentro como fora da penitenciária, fato que continua nos dias de sol com o escoamento da água da chuva retida na laje”, esclarece, no ofício, o Sindicato.
A falta de efetivo é outro problema ressaltado. A defasagem é de mais de 60% do estipulado. “Uma unidade sem o efetivo suficiente, com superlotação carcerária e condições insalubres extremas tende a produzir uma nova tragédia, inexistindo por completo o tratamento penal como preconiza a Lei de Execução Penal”, lamenta a presidente do Sindarspen, Petruska Niclevisk Sviercoski, no documento.
Pedido de providências
O Sindicato questiona, ainda, a retomada das visitas, perante o cenário e pede algumas medidas urgentes. “Redução imediata da quantidade de presos alojados nos cubículos para no máximo seis presos [por cela]; cessação imediata no recebimento de presos da 15ª SDP de Cascavel e outras comarcas como vem ocorrendo; contratação emergencial de uma empresa, com mão de obra própria, para resolver a situação das tubulações, esgoto e tratamento; retomar as visitas de familiares somente depois de alcançadas às condições mínimas de segurança indicadas acima para movimentação de presos; reposição do efetivo da PEC em 60% do atual”, dentre outras exigências. A lista, no ofício original, pode ser conferida no site do jornal O Paraná.
Promessa
De acordo com o Depen, empresas serão contratadas em caráter emergencial para o conserto do telhado e das instalações elétricas, além de outros reparos. O processo de licitação, segundo o Departamento, está em fase final de documentação. A reforma já foi anunciada antes e ainda não há prazo para a obra começar e sequer informação de quanto será gasto para reformar, novamente, a unidade, que foi entregue apenas em 2016 da reforma pós-estragos da rebelião de agosto de 2014.
O Depen havia afirmado que pediu um estudo para avaliar os danos da penitenciária e que esperava resposta da Paraná Edificações. Porém, a garantia caiu por terra: o próprio setor afirmou que não havia sido solicitado nenhum estudo a respeito, conforme divulgado nas páginas do O Paraná, no fim de janeiro.
O departamento reafirmou que as visitas de familiares serão liberadas a partir de março, assim como as sacolas com alimentos não perecíveis e o banho de sol. Mas não deu informação de como será feita a segurança durante esses dias, considerando que até agora as visitas não haviam sido liberadas por conta das falhas na estrutura, que ainda não foram corrigidas.
