BRASÍLIA ? A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) encaminhou nesta quarta-feira ao senador Romero Jucá (PMDB-RR) uma lista com mais de 73 mil assinaturas contra o projeto de lei que altera a Lei de Abuso de Autoridade. Jucá é relator da proposta, que prevê pena de 1 a 4 anos de prisão, além do pagamento de multa, para delegados estaduais e federais, promotores, juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores que ordenarem ou executarem ?captura, detenção ou prisão fora das hipóteses legais?.
O projeto de lei foi apresentado em 2009 na Câmara pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE) e é tratado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), como prioridade na pauta de votações da Casa.
As assinaturas da Ajufe foram colhidas por meio de uma petição online. O documento tem mais de 1.800 páginas, que foram incluídas na tramitação do projeto. Segundo a Ajufe, além de violar prerrogativas da magistratura e do Ministério Público, a proposta enfraquece o combate à corrupção.
De acordo com o presidente da Ajufe, Roberto Veloso, pelo menos cinco dispositivos do projeto de lei poderão ?ferir de morte? a independência judicial, dificultando a realização de grandes operações, como a Lava-Jato e a Zelotes.
Desde julho, a Ajufe realiza atos públicos em Curitiba, São Paulo e Brasília para reunir juízes, delegados, procuradores, promotores e representantes de associações representativas para se manifestarem contra a proposta.
