Brasília – O governo federal deve propor a distribuição de R$ 8,129 bilhões do lucro obtido pelo FGTS em 2020. O valor representa 96% do resultado de R$ 8,467 bilhões registrado ano passado. A medida deve ser votada nesta terça-feira (17), pelo Conselho Curador do FGTS. Os trabalhadores cotistas receberão o valor de forma proporcional aos saldos de cada conta do FGTS com recursos na data de 31 de dezembro de 2020.
O rendimento das contas do FGTS deve ficar acima da inflação observada em 2020 (4,52%) com a distribuição dos resultados. Ou seja, os cotistas terão ganho real. Em geral, a reposição da inflação é a referência buscada pelo conselho. Por lei, o FGTS tem rendimento de 3% ao ano.
A repartição do lucro a ser proposta pelo governo fica acima do observado no ano passado, quando o conselho aprovou uma distribuição de R$ 7,5 bilhões, equivalente a 66,23% do resultado global do FGTS em 2019, que foi superavitário em R$ 11,324 bilhões.
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Ocorre que a lei não permite a repartição de 100% do lucro. O texto legal diz que o conselho curador pode distribuir “parte” do resultado com os cotistas. Com isso, o entendimento é de que a proporção pode chegar a 99% do resultado, mas sem atingir o valor integral.
Em 2019, o Governo Jair Bolsonaro chegou a propor distribuição de 100% do lucro referente a 2018. Quando a lei foi enviada para sanção para valer também para os anos seguintes, porém, o dispositivo foi vetado pelo presidente a pedido do MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional). Desde então, o porcentual é decidido ano a ano.
