BRASÍLIA – Por falta de acordo entre líderes partidários nesta terça-feira , a votação do projeto de lei que amplia o Super Simples e do texto que altera as regras de exploração do pré-sal ficarão apenas para depois do primeiro turno das eleições municipais, que ocorre no dia 2 de outubro.
Um impasse na base aliada adiou a votação do texto que trata do Super Simples, sistema diferenciado de tributação para micro e pequenas empresas. Pela manhã, oposição e governo entraram num acordo para que o projeto fosse votado nesta terça-feira. Durante a tarde, no entanto, não entraram em consenso sobre qual texto seria apreciado: o da Câmara, aprovado no ano passado, ou o projeto que incorporou as alterações feitas pelos senadores.
O texto do Senado estabelece limites de receita utilizados para o enquadramento de empresas de pequeno porte e microempresas mais baixos do que foi aprovado na Câmara.
? Não tem como votar o Super Simples hoje. O presidente (da Câmara) Rodrigo Maia disse que não há acordo para votar o texto da Câmara e não o do Senado. Depois das eleições, o projeto entra como primeiro item da pauta ? disse o primeiro secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), que presidia a sessão.
PRÉ-SAL
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Por pressão de partidos da oposição, também ficou para outubro a votação do projeto de lei que derruba a participação obrigatória e tira a exclusividade da Petrobras na exploração do pré-sal. O texto, de autoria do senador licenciado José Serra (PSDB-SP), atual ministro das Relações Exteriores, já foi aprovado no Senado e não sofreu alterações durante a tramitação na Câmara.
O projeto acaba com a obrigação de a Petrobras manter uma participação mínima de 30% dos investimentos em todos os consórcios de exploração do pré-sal. A lei atual determina que a estatal seja a operadora única em todas as áreas dessa região ? ou seja, a empresa que executa, de fato, as ações de exploração e produção.
Partidos como PT, PSOL e PCdoB fazem forte oposição ao projeto e prometem obstruir as sessões de votação.
*Estagiário, sob supervisão de Eliane Oliveira
