BRASÍLIA. Em discurso agora a tarde no plenário do Senado, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) anunciou que recorrerá á Procuradoria Geral da República (PGR) e outras instâncias legislativas para pedir a anulação da sessão de abril de 2012 que aprovou o projeto de resolução resultado da Medida Provisória que teria gerado R$ 4,5 milhões em propinas para líderes governistas e outras autoridades do governo Dilma Rousseff. Ferraço citou a delação do lobista da Odebrecht, Claudio Melo Filho, que revelou articulação de Marcelo Odebrecht, presidente da empresa, com líderes governistas e o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, para aprovação da MP.
Nas ações em várias frentes, Ferraço vai pedir ainda o ressarcimento das perdas ao erário. A aprovação da MP teria gerado um prejuízo bilionário para os cofres públicos e beneficiou a Odebrecht com a redução e uniformização da alíquota de importação do ICMS de operações interestaduais . Só para seu estado, o Espírito Santo, Ferraço disse que as negociações ilegais para mudança da alíquotaprovocou prejuízos de pelo menos R$ 5 bilhões, por acabar com o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Portuárias (Fundap).
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Para anular a votação do projeto e seus efeitos além do ressarcimento das perdas aos entes federados, o senador vai protocolar ação popular na Justiça Federal de Brasília para apurar os fatos, representar na Procuradoria Geral da República (PGR) pedido de abertura de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e, por fim, apresentar um Projeto de Resolução à Mesa do Senado com a mesma finalidade.
? Temos de reagir para anular a resolução nº 13/2012, resultado da corrupção e de motivações estranhas ao processo legislativo, eivado de vícios de origem. É o mínimo para reparar esse ato covarde contra o Espírito Santo. Após um ano e meio de debates no Senado, fomos vencidos. Ganhar ou perder faz parte do jogo democrático. Mas no tapetão, não ? protestou Ferraço, no discurso da tribuna do Senado.
