SÃO FRANCISCO ? Uma corte de apelações de São Francisco começou a ouvir nesta noite de terça-feira os argumentos do Departamento de Justiça para restaurar o decreto antimigratório do presidente Donald Trump, assim como de advogados dos estados de Washington e Minnesota, contrários à medida que proibiu a entrada de cidadãos do Irã, Iraque, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iêmen por 90 dias e impôs uma suspensão de 120 dias para todos os refugiados. Este é considerado o primeiro grande teste de seu governo.
A exposição dos argumentos deverá durar uma hora. Os três juízes federais que ouvirão argumentos para reverter, ou manter, a suspensão do decreto devem anunciar sua sentença apenas ao longo desta semana.
? Não esperamos uma sentença hoje. Esperamos esta semana ? disse à AFP o porta-voz da Corte de Apelações encarregada do caso em São Francisco, David Madden. Trump migratório
“O decreto se inscreve no exercício legal da autoridade presidencial”, disseram os advogados do governo em um documento apresentado na segunda-feira ante o tribunal.
Esta postura se baseia no artigo de uma lei adotada há 65 anos, que estipula que o presidente tem a faculdade de suspender a entrada no país de uma categoria de estrangeiros sempre que considerar que sua chegada “seria prejudicial para os interesses” dos Estados Unidos.
Um colega dos três magistrados desta jurisdição, dois nomeados por presidentes democratas e outro nomeado por um presidente republicano, examinará a decisão do juiz James Robart, que suspendeu em nível nacional a aplicação do decreto presidencial.
Se a decisão do juiz Robart se mantiver em todo o país, os refugiados e os migrantes dos sete países envolvidos poderão seguir entrando nos Estados Unidos. A parte em desacordo poderá apelar à Suprema Corte, que precisará de uma maioria de cinco sobre oito de seus magistrados para revogar a decisão do tribunal de apelações. A Suprema Corte está dividida ideologicamente entre quatro juízes conservadores e quatro progressistas. O nono, designado por Trump na semana passada, também é conservador, mas o Senado levará vários meses para confirmar sua nomeação.
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TRUMP DEFENDE MEDIDA, E RIVAIS CITAM PERIGO AO PAÍS
Trump descreveu sua medida de proibir pessoas de sete países de maioria muçulmana de viajar para os EUA como um elemento chave da segurança nacional, horas antes da avaliação por um tribunal federal de recursos da sua ação mais polêmica desde que assumiu o poder no mês passado.
? Eu na verdade não posso acreditar que nós temos que lutar para proteger a segurança, num Sistema Judiciário, para proteger a nossa nação ? disse Trump num evento com xerifes na Casa Branca nesta terça. O Estado Islâmico ameaçou ?se infiltrar nos Estados Unidos e em outros países via migração?, disse ele. ? E nós não temos permissão para sermos duros com as pessoas que estão entrando? Me explique isso.
Vários grupos apresentaram ante a Corte documentos para apoiar a demanda contra o decreto, em especial a poderosa União Americana de Liberdades Civis (ACLU, em inglês), o observatório de extremismo Southern Poverty Law Center e a defensora dos refugiados HIAS.
Cerca de 300 professores de Direito e 130 empresas tecnológicas do Vale do Silício apresentaram documentos legais para apoiar a decisão do juiz Robart. Adicionalmente, outros 15 estados e a capital federal de Washington anunciaram na segunda-feira ter enviado um memorando pedindo a confirmação da decisão.
Além disso, ex-altos funcionários democratas, como os ex-secretários de Estado, John Kerry e Madeleine Albright, e Leon Panetta, ex-ministro da Defesa de Barack Obama, afirmaram em declaração que o decreto da discórdia “erode a segurança nacional”.
