Cascavel – Depois de dois meses fiscalizando a Lei Municipal 7.099/2020, que regulamento a atividade dos motoristas que fazem o transporte de passageiros por aplicativos em Cascavel, a Transitar decidiu “voltar atrás”. Na sexta-feira (4) foi realizada uma reunião na Câmara de Vereadores, na qual a presidente da Transitar, Simoni Soares, propôs revogar a lei atual e, na sequência, publicar um decreto para regulamentar as regras da lei federal. A iniciativa busca incentivar o aumento da regularização dos motoristas que fazem o serviço na cidade, já que o número é ainda muito baixo.
A lei municipal foi aprovada em fevereiro de 2020 e desde que iniciaram as fiscalizações em setembro deste ano, a categoria demonstrou estar descontente com as regras, inclusive pedindo auxílio dos vereadores. De lá para cá, várias reuniões foram realizadas entre os representantes dos motoristas e da própria Transitar, tratando dos pedidos de flexibilização das regras, que segunda a categoria, inviabilizam a prestação do serviço.
Mudança no cadastro
De acordo com Simoni Soares, a proposta foi apresentada e nos próximos dias será protocolada de forma oficial na Casa de Leis para seguir os trâmites do legislativo. Após a revogação, já há uma ideia de um decreto em andamento, já discutida com o prefeito, Leonaldo Paranhos, que será aplicada. A principal mudança é na questão do cadastro do motorista que ao invés de ser obrigação do condutor, passa a ser da plataforma.
“O motorista vai informar qual é a plataforma que ele utiliza e a Secretaria de Finanças é que vai notificar a plataforma para estar cadastrada junto ao Município”, explicou. Dessa forma, acaba facilitando o cadastramento aos motoristas, uma das principais reclamações da categoria. Além disso, o processo de cadastramento seguirá os mesmos critérios e cada um terá que realizar um cadastro junto a Transitar e a Secretaria de Finanças, processo que leva em média 30 dias para ser concluído.
“Mais leves”
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Outras mudanças estão previstas e deixarão as exigências “mais leves”, entre elas, o tempo de uso dos veículos que era de 10 anos e passará a ser de 12 anos. Outro benefício, é prever vantagens para os motoristas que não cometerem infrações de trânsito, como na isenção de vistorias e de até 50% do valor a partir do segundo ano. O valor da primeira taxa de R$ 157 será mantido.
“Queremos aumentar a quantidade de motoristas com a autorização definitiva, porque sabemos a que a maior parte deles não tem e com a revogação da lei isso será possível, já que grande parte reclamava de alguns pontos que foram revistos”, detalhou Simoni Soares. A presidente da Transitar disse ainda que desde junho quando iniciaram os cadastramentos, cerca de mil motoristas procuraram a autarquia de alguma forma, mas que do total apenas 400 estão regularizados.
Conforme a presidente, quando os cadastros foram iniciados, a expectativa era de que cerca de dois mil motoristas estivessem atuando em Cascavel, mas que esse dado não se confirmou. A Transitar chegou a realizar alguns mutirões para incentivar a regularização dos motoristas, já que, quem for pego fazendo transporte irregular, a multa é gravíssima, no valor de R$ 293,47, com sete pontos na carteira e retenção do veículo.
Edson de Souza, um dos vereadores que acompanhou a categoria nas negociações de flexibilização com a Transitar e que esteve na reunião de sexta-feira, disse que a partir de agora os vereadores vão analisar o pedido oficial de revogação da lei, bem como o decreto que foi previamente apresentado, mas que já foi possível perceber que todos os pontos solicitados pela categoria estão sendo atendidos nesse novo formato.
Foto: Secom/Transitar
