BRASÍLIA. Depois de um intenso embate no Congresso Nacional, que durou mais de 16 horas, o presidente interino Michel Temer venceu o primeiro teste e conseguiu aprovar com folga a revisão da meta fiscal de 2016. O projeto foi aprovado na madrugada desta quarta-feira em votação simbólica – depois de uma manobra regimental da base aliada para derrubar requerimentos da oposição para obstruir e atrasar a votação. A sessão teve início em torno das 11h30m de terça-feira, mas havia na frente vetos presidenciais a 24 propostas, que estavam trancando a pauta.
O projeto aprovado e que vai à sanção presidencial, altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e autoriza o governo central (Tesouro Nacional, INSS e Banco Central) a registrar déficit primário (receitas menos despesas) de R$ 170,5 bilhões em 2016 ? o equivalente a 2,75% do Produto Interno Bruto (PIB). Inicialmente, parlamentares da oposição alegavam que a meta fiscal não poderia ser votada diretamente no plenário, porque a Comissão Mista de Orçamento (CMO) ainda não havia discutido a matéria. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no entanto, negou todas as questões de ordem com relação ao tema.
Ao ler o relatório no plenário, o deputado Dagoberto (PDT-MS), defendeu a proposta do governo e alegou que a votação do projeto é importante para não parar o país:
? Posso assegurar a todos que o número que está sendo proposto é justo e bom para o pais ? disse o relator, que inciou a leitura do texto, depois da meia-noite.
A urgência na aprovação, justificavam os governistas, era que, caso a meta não fosse aprovada, o Executivo seria obrigado a paralisar a máquina publica, pois lhe faltaria autorização legal para gastar. Por isso, teria de fazer um novo contingenciamento, de R$ 40 bilhões. Na LDO, o governo da presidente afastada Dilma Rousseff se comprometeu a entregar um superávit de R$ 24 bilhões, não um déficit. Porém, diante da queda das receitas, somada à crise na economia e à elevação de gastos, o PT encaminhou um novo projeto, pedindo autorização para registrar déficit de R$ 96,6 bilhões. Temer fez um adendo a este projeto, prevendo rombo de R$ 170,5 bilhões.
Os oposicionistas se revezaram com críticas ao tamanho da cifra, alegando que o Executivo não detalhou os gastos, dando a entender que o rombo foi superestimado e dará margem à ampliação das despesas. Destacaram ainda que no lugar de cortes, o Executivo vai descontingenciar R$ 21 bilhões. No fim do ano, destacou o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), o governo dará a impressão de que economizou, mas gastou mais.
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? Não podemos aprovar um cheque em branco para o governo. Essa meta é o paradigma da irresponsabilidade fiscal ? reforçou o líder do PT, deputado Afonso Florence (BA).
O valor da meta de R$ 170,5 bilhões diz respeito somente as contas do governo federal e não de todo o setor público. Estados e municípios têm uma previsão de fechar o ano com superávit de R$ 6,6 bilhões (0,1% do PIB). O chamado setor público consolidado deve apresentar déficit de R$ 163,9 bilhões (ou 2,65% do PIB)
A sessão foi marcada por tumultos e bate-boca. Depois que o deputado Sílvio Costa (PTdoB-PE) falou durante 20 minutos contra os planos do atual governo, inclusive com provocações ao ex-ministro do Planejamento, Romero Jucá (obrigado a se afastar do cargo, depois de gravações publicadas pelo jornal Folha de São Paulo), a deputada Vanessa Grazziotin (PcdoB-SC) também insistiu em usar o mesmo tempo, dizendo que armaria um “barraco”. Não foi autorizada por Renan, que alegou regras regimentais específicas para votação de matéria orçamentária (de até cinco minutos para cada parlamentar).
A deputada teve o som cortado e permaneceu na posição por vários minutos, enquanto a vez na tribuna foi repassada a outro parlamentar, sobre aplausos da platéia, formada pela base aliada ao governo. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) também insistiu nos 20 minutos, mas teve que falar por cinco, sob provocações da base. Ao se dirigir à platéia e perguntar se senhores votariam a medida que limita os gastos públicos, incluindo saúde e educação, ouviu um sonoro “vamos”.
Jucá rebateu as críticas, dizendo que se tratava de uma noite histórica porque o governo mudou a sua política fiscal e orçamentária. Ele destacou que o orçamento anterior era um ‘engodo e equivocado”. A proposta de Temer, destacou, é equilibrada e abrirá espaço para a renegociação da dívida dos estados com a União.
? Fui muito provocado, mas reconheço o desespero dos petistas (. .)A maior herança maldita pode ser vista em vocês mesmos, é ter que aguentar vocês ? disse Jucá, no fim dos discursos.
