Se dependesse do presidente Michel Temer, o ministro Edson Fachin, novo relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), suspenderia o mais breve possível o sigilo em torno das delações dos 77 executivos da construtora Odebrecht. Fachin substituiu o colega Teori Zavascki, morto em um desastre de avião em Paraty, Rio de Janeiro.
– Seria melhor para todos que as delações fossem logo divulgadas, e de uma vez ? disse-me Temer em uma conversa informal de mais de uma hora no último fim de semana.
Em dezembro passado, durante um encontro no Palácio do Planalto com Rodrigo Janot, Procurador-Geral da República, Temer adiantou para ele a mesma opinião. Não houve discordância. Foi a pedido de Janot que a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, apressou-se a homologar as delações na semana seguinte à morte de Zavascki.
– Imagine o que poderia acontecer se as delações demorassem a ser divulgadas. Ou se fossem divulgadas aos poucos, uma por semana, digamos. Seria muito ruim para o país e, é claro, para o governo ? calcula o presidente.
E se o conteúdo das delações produzirem estragos na imagem do governo? Afinal, alguns dos atuais ministros e o próprio Temer são citados em mais de uma delas. Temer responde:
– Quem for atingido pelas delações que se explique e que se defenda. Depois avaliaremos o que fazer. Quanto a mim, minha preocupação com isso é igual à zero.
Temer foi citado 43 vezes no documento do acordo de delação premiada de Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht. Em 2014, Temer pediu R$ 10 milhões a Marcelo Odebrecht, então presidente da empresa, para a campanha eleitoral do PMDB naquele ano.
– Não foram R$ 10 milhões. Marcelo doou pouco mais de R$ 11 milhões. O dinheiro foi depositado na conta do PMDB e pagou despesas de vários candidatos pelo país. Há comprovantes de tudo ? garante Temer.
Ele conta que teve a curiosidade de ler com atenção a íntegra da delação de Melo Filho vazada para a imprensa.
– Quem se limita a ler apenas os títulos das matérias publicadas a respeito pode ficar com a impressão de que fui citado por envolvimento em 43 negócios. Mas não. Fui citado 43 vezes porque está escrito ali: Aí Temer me convidou para conversar. Aí Temer me recebeu na sala. Aí Temer perguntou se eu aceitaria um café… Para contar uma única história, meu nome foi mencionado 43 vezes ? explica Temer, e até acha graça nisso.
Como presidente do PMDB, uma de suas tarefas era arranjar dinheiro para financiar campanhas. E ele não nega que o tenha feito. “Isso nada tem a ver com caixa dois ou com a troca do dinheiro por favores do governo”, registra. Quanto ao julgamento pela Justiça Eleitoral das contas de campanha da chapa Dilma-Temer na eleição de 2014…
A propósito, Temer revela que ganha corpo entre juristas que acompanham as investigações das contas a tese de que pode ter havido ali alguma infração penal, mas eleitoral, não. Se penal, o caso seria arquivado no Tribunal Superior Eleitoral e dele se ocuparia a Justiça comum. “Estou muito tranquilo, pelo que ouço dos meus advogados”, afirma o presidente.
O fato é que 2016 terminou ? se é que terminou – deixando a impressão em muita gente que Temer não concluiria o resto de mandado herdado da ex-presidente Dilma Rousseff. Em conversas com políticos em Brasília, mesmo entre aqueles que apoiam o governo, ouvi previsões do tipo:
– Temer poderá ser vítima da lentidão do processo de recuperação da economia… A Justiça Eleitoral não tem como separar as contas de Dilma e de Temer, e ele poderá ter que sair… Tem emenda à Constituição no Congresso que, se aprovada, resultará em eleições diretas para presidente ainda em 2017…
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Salvo um fato surpreendente, em um país acostumado a conviver com surpresas, Temer completará o mandato de Dilma. Ele não enxerga nenhuma surpresa capaz de desestabilizar seu governo ? mas se enxergasse não seria surpresa. E concorda que o pior para ele já passou. Passou o discurso do golpe. Passaram as manifestações de ruas. A economia começou a reagir, embora menos do que ele gostaria. É vida que segue.
A não ser que a Lava Jato o obrigue a proceder de outro modo, o presidente pretende seguir governando com a atual equipe de ministros. O que chamam de reforma ministerial terá se resumido às poucas mudanças promovidas por ele na semana passada. Moreira Franco virou ministro. O Ministério dos Direitos Humanos foi recriado. O da Justiça agora se chamará da Justiça e da Segurança Pública.
– Sabe quem primeiro falou em criar o Ministério da Segurança Pública? Fui eu ? revela Temer. Foi ele que em 2002, quando apoiou a candidatura a presidente da República de José Serra (PSDB) contra a de Lula, sugeriu a Serra criar o Ministério da Segurança Pública, separado do da Justiça.
– A experiência que tive no governo de Franco Montoro como Secretário de Segurança Pública me marcou muito. A Segurança Pública é mais problema dos Estados e Municípios, diz a Constituição. Mas o governo federal, ainda mais quando Estados e Municípios enfrentam tantas dificuldades, não pode se omitir ? justifica Temer.
Donde se pode concluir (e a conclusão é minha, mas ele não discordou quando a expus) que Alexandre de Moraes, atual ministro da Justiça, ficará onde está. Não irá para a vaga de Zavascki aberta no STF.
– Alexandre entende muito de segurança pública. Já foi secretário em São Paulo. Não digo que ele não possa ser indicado para a vaga de Teori, pois é um jurista respeitado, professor de Direito, autor de livros. Mas preciso dele na Justiça – adianta Temer.
Quando Zavascki morreu, o presidente pensou em indicar o sucessor dele em poucos dias. Queria escapar das pressões em torno de nomes. Desistiu a tempo. Poderiam dizer que ele queria influenciar nos destinos da Lava Jato. Resultado: ele coleciona, hoje, 27 nomes de aspirantes à vaga.
Um deles é o do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho, patrocinado pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e juristas de peso. Temer nada diz a respeito das chances de Martins Filho vir a ser o indicado. Apenas o elogia. Mas receia, segundo me contou um auxiliar dele, que Martins Filho desperte uma forte reação de setores que o consideram conservador demais. Essa reação tem se manifestado nas últimas semanas, até mesmo fora do Brasil.
Não poderia então ser uma boa ideia indicar o nome de algum ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)? Se o fizesse, Temer ganharia uma vaga no STJ para preencher com um nome ligado a ele. Mas não é bem assim. Ele ficaria de novo sujeito a pressões em torno de nomes para o STJ. Trocaria um problema por outro. (Não adianta. O máximo que consegui arrancar do presidente sobre isso foi que o substituto de Zavascki será anunciado em poucos dias. Nesta semana ? quem sabe?)
Por mais discreto e formal que seja, Temer não consegue disfarçar a sua euforia (satisfação, ele preferiria que eu escrevesse) com os resultados das eleições da semana passada para presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado. “Não me meti nas eleições. Mas os resultados foram plenamente satisfatórios para o governo”, comentou.
Também pudera. A Câmara será presidida por Rodrigo Maia (DEM-RJ), reeleito com 293 votos de um total possível de 513. E o Senado por Eunício Oliveira (PMDB-CE), eleito com 60 votos de um total possível de 81. Os dois, mal foram eleitos, disseram a mesma coisa: tudo farão para correr com a aprovação das reformas do interesse do governo. Para aprová-las na Câmara será necessário um mínimo de 308 votos ? 15 a mais do que teve Maia. E no Senado, 49 votos ? 11 a menos do que teve Oliveira.
Presidente da República algum, da redemocratização do país em 1985 para cá, contou no Congresso com uma base de apoio como a que Temer construiu até aqui. Ele mesmo reconhece: “Ao assumir o cargo, nas condições em que assumi, vi que a minha principal tarefa seria a de montar uma base no Congresso para aprovar as reformas. Popularidade? Ela virá se eu for bem-sucedido”, imagina Temer. “O meu será o governo das reformas que o país aguarda desde os tempos do presidente João Goulart”.
Se ele conseguir aprovar a reforma da Previdência, a trabalhista e a política, depois de ter aprovado o teto dos gastos da União, terá tempo para viajar mais pelo país e pelo exterior, e para atender às reclamações da mulher que cobra sua atenção. Mas Temer ambiciona ainda aprovar a reforma tributária. Por ora, prefere chamá-la de “simplificação tributária”. Já começou a conversar a respeito.
