Após levantamento realizado em conjunto com a Controladoria-Geral da União apontar que 10.648 servidores, de 388 prefeituras do Paraná, podem ter recebido indevidamente o auxílio emergencial do governo federal em decorrência da pandemia da covid-19, o Tribunal de Contas do Estado atua em três frentes.
Primeiro resultado de um convênio que possibilitou a troca de informações entre o TCE-PR e a CGU, o levantamento concluiu que os 10.648 identificados como recebedores do auxílio federal trabalham em 388 das 399 prefeituras do Paraná. Só não foi identificada a irregularidade em 11 municípios. O valor total recebido por esse grupo é de R$ 7.319.400,00.
Em comunicado enviado aos prefeitos, o TCE-PR lembra que os agentes públicos que omitiram essa informação para receber indevidamente o benefício cometeram os crimes de estelionato e falsidade ideológica – já que ao fazer o cadastro, o interessado tinha que declarar que não possuía vínculo de trabalho com órgão público. O Tribunal também alerta que cada município deve analisar as possíveis infrações disciplinares cometidas por seus servidores neste caso.
Em âmbito nacional, a CGU está apurando casos de recebimento indevido do auxílio emergencial, que beneficiou 54 milhões de brasileiros, com custo de R$ 152,6 bilhões até agora. Denúncias sobre o uso indevido do programa podem ser feitos à Ouvidoria da CGU.
Em Cascavel, por exemplo, 425 servidores públicos foram cadastrados e aprovados no auxílio emergencial, e 281 em Foz do Iguaçu. Maringá teve 566 cadastros ilegais e, Curitiba, 351 e, Londrina, 258.
No sistema de consulta do auxílio emergencial o cidadão pode verificar se o seu CPF foi utilizado indevidamente para o recebimento do benefício.
Confira os casos registrados na Região Oeste
Anahy 1
Assis Chateaubriand 16
Boa Vista da Aparecida 4
Braganey 3
Cafelândia 71
Campo Bonito 8
Capitão Leônidas Marques 9
Cascavel 425
Catanduvas 31
Céu Azul 11
Corbélia 41
Diamante do Sul 3
Diamante do Oeste 2
Formosa do Oeste 9
Foz do Iguaçu 281
Guaíra 2
Guaraniaçu 48
Ibema 1
Iguatu 7
Iracema do Oeste 3
Itaipulândia 3
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Jesuítas 5
Lindoeste 4
Marechal Cândido Rondon 57
Maripá 2
Matelândia 43
Medianeira 19
Mercedes 3
Nova Autora 35
Nova Santa Rosa 2
Ouro Verde do Oeste 2
Palotina 28
Pato Bragado 1
Quatro Pontes 1
Ramilândia 4
Santa Helena 2
Santa Lúcia 4
Santa Tereza do Oeste 2
Santa Terezinha de Itaipu 7
São José das Palmeiras 6
São Miguel do Iguaçu 19
São Pedro do Iguaçu 2
Serranópolis do Iguaçu 1
Terra Roxa 16
Toledo 129
Tupãssi 8
Vera Cruz do Oeste 11
