BRASÍLIA ? A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu ação penal nesta terça-feira contra o deputado Vander Loubet (PT-MS) e outros dois suspeitos de participar de desvios investigados na Operação Lava-Jato: o advogado do parlamentar, Ademar Chagas da Cruz, e Pedro Paulo Leoni Ramos, ex-assessor do senador Fernando Collor (PTC-AL). Ao fim do julgamento, os réus podem ser condenados por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O grupo também poderá ser condenado a devolver pouco mais de R$ 1 mil reais desviados da BR Distribuidora. O parlamentar também corre o risco de perder o cargo ao fim do processo.
Segundo a denúncia do procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, o grupo teria recebido propina no valor de pouco mais de R$ 1 milhão por meio do doleiro Alberto Youssef, por ordem do empresário Pedro Paulo Leoni Ramos, entre 2012 e 2014. Na época, a nomeação de diretores para a empresa era feita por Collor e por Loubet.
O dinheiro teria sido repassado supostamente para o empresário pagar uma dívida contraída com Ademar da Cruz, que é cunhado do deputado. Parte dos recursos foi entregue em espécie, no escritório do advogado em Campo Grande, e a outra parte foi pulverizada em diferentes contas bancárias de pessoas que deram suporte à candidatura de Loubet à prefeitura da capital em 2012, segundo investigação da Polícia Federal.
Segundo a denúncia, o dinheiro recebido entregue de quatro formas: a entrega de valores em espécie, por meio de terceiros; transferências bancárias para empresas ou pessoas indicadas pelos beneficiários; transferências para contas no exterior; e, por fim, doações oficiais de campanha.
Essa última forma era ?adotada sobretudo em épocas de campanhas eleitorais?. As doações eram ?devidamente declaradas, pelas construtoras ou empresas coligadas; diretamente para os políticos ou para o diretório nacional ou estadual do partido respectivo, as quais, em verdade, consistiam em propinas pagas e disfarçadas do seu real propósito?, segundo a denúncia.
Na semana passada, a Segunda Turma já tinha afirmado, ao abrir ação penal contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que propina revertida em doação oficial é crime. No julgamento desta terça-feira, os ministros não chegaram a abordar o assunto. Mas, ao aceitar uma denúncia que trata do tema, o tribunal vai discutir o tema em mais um processo.
Loubet faz parte do primeiro grupo de políticos investigados na Lava-Jato, com inquérito aberto no STF em março de 2015, na primeira ?lista de Janot?. A denúncia contra o parlamentar foi apresentada em dezembro do mesmo ano. Na denúncia, Janot disse que Loubet teria se associado ao lobista Jorge Luz e ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa para negociar repasses de dinheiro para o ex-deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que era investigado no mesmo inquérito, mas foi transferido para as mãos do juiz Sérgio Moro, que cuida da Lava-Jato na primeira instância.
As investigações apontam que Loubet teria recebido recursos de Pedro Paulo Leoni Ramos, ligado a Collor e que atuava na gestão de fundos de investimentos e de recursos junto à BR Distribuidora. Para isso, teria se utilizado de ?esquema fraudulento de transferências de recursos? por meio de empresas de fachada do doleiro Alberto Youssef, em contratos com a Petrobras.
Ainda segundo as investigações, Loubet faria parte do núcleo político do esquema da Petrobras e recebeu valores que sabia terem origem em fraudes na estatal. Segundo a PGR, ele teria ele dissimulado a origem dos valores pagando fornecedores de campanha eleitoral em 2012.
Em depoimento à PF, Loubet negou ter recebido qualquer vantagem financeira de contratos da Petrobras, que não possui negócio em comum com Vaccarezza, nem ?qualquer tipo de subordinação na atuação político-partidária?.