Cascavel – A Transitar começa nesta quinta-feira, 1º de setembro, a fiscalizar e multar os motoristas que fazem o transporte de passageiros por meio de aplicativos. Conforme a reportagem apurou, muitos deles ainda não se cadastraram junto ao Município, estando irregulares e sujeito a multa. A Prefeitura de Cascavel propôs e a Câmara Municipal aprovou lei que faz uma série de exigências aos motoristas e que, segundo eles, acaba dificultando a regularização, gerando um grande “descontentamento” na categoria.
Cassius Uliano, que é motorista de aplicativo e representa a categoria, disse que existem cerca de 2 mil motoristas em atividade na cidade e que apenas 10 deles conseguiram a regularização. Segundo ele, a burocracia é “muito grande”, inclusive na vistoria dos veículos, quando muitos acabaram sendo barrados. “São muitos documentos, tanto pessoais quanto do veículo, e tudo isso acaba gerando despesas”, reclamou Uliano.
De acordo com o motorista, o problema principal é que o Município ampliou a quantidade de exigências já existentes na lei federal e que, muitos deles, acabam trabalhando com o transporte como uma complementação de renda. “Para se ter uma ideia o Município tem apenas três empresas cadastradas, nem Uber e nem a 99 que são as maiores estão na lista. Por isso, pediram para quem trabalha com elas fazerem um pré-cadastro até a plataforma estar consolidada no sistema, caso contrário, também não estarão regulares”, disse Cassius.
Outros pontos apontados por ele são a exigência de recolher INSS ou ser MEI, usar apenas a plataforma indicada no cadastro, sendo que a maioria deles acaba trabalhando com mais de uma, e ainda o pagamento de um seguro veicular para passageiros e terceiros, que valores bastante elevados. “Pedimos desde o início para cadastrar o motorista e o carro. E rodamos com o que estiver melhor e dessa forma, a Prefeitura que cobre o imposto da plataforma, mas não fomos ouvidos”, disse ele.
Protesto
No fim de julho foi realizada uma audiência pública na Câmara Municipal e, de acordo com Cassius Uliano, “muitos vereadores prometeram apoio, mas não foi para frente”. Agora vai começar a fiscalização e a maioria está irregular.
Para protestar contra situação, os motoristas de aplicativos prometem se reunir nesta quinta-feira, a partir das 7h30, em frente à Prefeitura de Cascavel. Além disso, eles estarão entrando com ação judicial para derrubar a lei municipal e seguir apenas a federal, que é mais flexível.
Foto: Transitar/Secom
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O que diz a Transitar
Simoni Soares, presidente da Transitar, rebateu às críticas da categoria e explicou que a autarquia apresentou as regras ainda no dia 23 de junho deste ano, avisando que a fiscalização iniciava no dia 1º de setembro. Segundo ela, o problema é que muitos acabaram nem lendo o passo a passo para fazer o processo e que deixaram para a última hora, sendo que para isso, é necessário passar tanto na Transitar quanto no Setor de Alvará da Prefeitura de Cascavel.
Sobre a cobrança do seguro, Simoni disse que logo após a audiência a lei foi flexibilizada e eles publicaram uma portaria que exige apenas o mesmo da lei federal, um valor de R$ 157,00 que pode ser parcelado em até três vezes e confirmou a suspensão por 60 dias da obrigação do motorista indicar uma plataforma. “Agora eles precisam encaminhar os documentos, não ter ficha criminal, o veículo e o motorista precisam estar regulares para a vistoria e o cadastro é feito”, detalhou a presidente.
Sobre o número de motoristas já regularizados, Simoni Soares disse que até ontem (31), 50 motoristas estavam com processos concluídos e mais 100 em andamento. As fiscalizações ocorrem de forma rotineira com blitz e abordagem no dia a dia, assim como qualquer irregularidade de trânsito. A multa é gravíssima, no valor de R$ 293,47, com sete pontos na carteira e retenção do veículo.
Para Simoni, o objetivo não é prejudicar a categoria, mas organizar, já que com o crescimento da atividade, há necessidade de regulamentação para garantir os direitos dos usuários e a isonomia nas exigências legais. “O interesse do Município é que os trabalhadores possam ter renda garantida, mas que a lei seja cumprida e os passageiros sejam transportados em segurança, o que implica em seguir o que preconiza o Código de Trânsito Brasileiro”, reforçou.
O primeiro cadastro de motorista de aplicativo em Cascavel foi efetivado no último dia 27 de junho. Cláudia Cristina Ribeiro Zandoná entrou para a história de Cascavel com primeiro cadastro no setor e a primeira mulher a receber a credencial de autorização para atuar na atividade.
