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Sistema não tem parâmetro que analise se a meta é cumprida durante edição dos decretos, diz técnico do Planejamento

BRASÍLIA – Em depoimento à Comissão do Impeachment, o Coordenador-geral de Tecnologia e Informação da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Robson Azevedo Rung, afirmou que o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) não tem nenhum parâmetro que analisa se a meta está sendo cumprida no momento da edição dos decretos. Disse que nem depois da decisão final do TCU houve qualquer alteração do sistema.

Não existe no Siop um parâmetro, nem que indique qual é a meta em vigência. Isso não é um controle que foi realizado no Siop, até porque a gente entende que essa ótica de gestão orçamentária não é suficiente para fazer o cumprimento do atingimento da meta, que é uma gestão fiscal que depende até de outros sistemas, principalmente do Siafi, que é o sistema que realiza efetivamente o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas – afirmou.

Rung ressaltou que trabalha apenas na administração do sistema, não atuando sobre os aspectos de elaboração dos decretos.

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O depoimento durou duas horas. A comissão ouve agora Luiz Antonio de Souza Cordeiro, secretário de Organização Institucional do Ministério da Defesa.

Será ouvido na sessão de hoje, que teve início às 11h18m, também Luciano Carlos de Almeida, representante da Justiça do Trabalho. O presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), informou que os depoimento das testemunhas da presidente afastada, Dilma Rousseff, irão até a próxima quarta-feira, dia 29.

Na terça-feira, a comissão ouviu a ex-ministra Miriam Belchior. Ela sustentou que Dilma agiu com “responsabilidade” ao não realizar um contingenciamento como o defendido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Defendeu ainda a legalidade dos decretos de crédito suplementar. O deputado Pepe Vargas (PT-RS) também depôs e destacou que os decretos não aumentaram os gastos do governo.

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