BRASÍLIA – O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou nesta sexta-feira uma ação popular na Justiça Federal do Amapá pedido a anulação da nomeação de Moreira Franco para o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Na opinião de Randolfe, o objetivo da indicação foi dar foro privilegiado a Moreira. Assim, os eventuais processos surgidos na Operação Lava-Jato a partir da delação da Odebrecht só podem ser conduzidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), impedindo juízes de primeira instância, como Sérgio Moro, de julgá-lo. A nomeação foi feita pelo presidente Michel Temer. PSOL e PT também pretendem apresentar ações com o mesmo objetivo.
“A referida artimanha constitui verdadeiro escárnio às instituições da República, ao princípio da moralidade e ao Estado Democrático de Direito”, diz trecho da ação de Randolfe, apontando ainda desvio de finalidade na nomeação. Ele pede que seja dada uma decisão liminar, mas destaca que ela poderá ser revista se, posteriormente, Temer e Moreira Franco conseguirem convencer que o objetivo da nomeação não foi dar foro privilegiado. Por fim, caso o pedido seja negado, o senador solicita que, ao menos, as investigações contra o novo ministro fiquem sob responsabilidade de Moro, e não do STF.
Randolfe citou uma decisão tomada em março do ano passado pelo ministro Gilmar Mendes, do STF. Ele anulou a indicação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ministro da Casa Civil, feita pela então presidente Dilma Rousseff. Com a nomeação, os processos contra Lula deveriam sair de Moro e passar para o STF.
Segundo Randolfe, ao anular a posse de Lula, Gilmar mostrou “que restava claro que a mudança de foro ‘é forma de obstrução ao progresso das medidas judiciai’ e que ‘o objetivo da falsidade é claro: impedir o cumprimento de ordem de prisão de juiz de primeira instância. Uma espécie de salvo conduto emitida pela Presidente da República'”.
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O senador destacou que Temer assumiu a Presidência da República no ano passado diminuindo o número de ministérios. Agora, volta a aumentar, poucos dias depois de a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, homologar as delações de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht. Os depoimentos estão sob sigilo e serão usados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para pedir a abertura de novos inquéritos.
“Trata-se de mais um lamentável episódio de abuso imoral e escancarado de prerrogativas, em que o Presidente da República se presta à condenável tentativa de obstruir o exercício da jurisdição, para proteger seus apaniguados, sem o menor zelo que requer o exercício desta Alta dignidade institucional”, diz trecho da ação de Randolfe.
A delação da Odebrecht está sob sigilo, mas alguns trechos vazaram. O ex-executivo Paulo Cesena relatou que Moreira pediu e recebeu R$ 4 milhões em 2014 em nome do PMDB. Ele afirmou que o pagamento foi com o objetivo de ter livre acesso a Moreira, que na época era ministro da Secretaria da Aviação Civil, tendo papel central na concessão dos aeroportos. Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, também relatou pagamento de propina para vários políticos, entre eles Moreira Franco. O ministro nega as acusações.
O anúncio da recriação da Secretaria-Geral foi feito na última quinta-feira. Moreira Franco tomou posse nesta sexta. Após a cerimônia, ele negou que a sua promoção ao primeiro escalão do governo tenha como objetivo protegê-lo de eventuais investigações.
