BRASÍLIA – O Senado aprovou nesta quinta-feira projeto que confirma a adesão do Brasil ao chamado Acordo de Paris sobre o Clima. Na prática, o Brasil havia aderido ao plano como governo, mas faltava ratificar no Congresso. O Acordo Sobre o Clima foi celebrado em Paris, em dezembro de 2015, e assinado em Nova York em 22 de abril de 2016. A proposta será promulgada pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
Pelo documento, o Brasil se compromete a reduzir 37% das emissões de gases de efeito estufa até 2025 (em relação aos níveis de 2005) e 43% até 2030. O projeto de decreto legislativo foi aprovado primeiro na Comissão de Relações Exteriores (CRE) e, em seguida, foi levado ao plenário do Senado.
O Brasil ainda se compromete a eliminar o desmatamento ilegal em 2030. O Acordo Sobre o Clima define metas e diretrizes para a redução da emissão de gases de efeito estufa, com o objetivo de reduzir o aquecimento global.
O vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), que estava no comando da sessão, ressaltou a importância do Acordo para o meio ambiente.
? É da maior importância que o Brasil possa chancelar definitivamente no Congresso o Acordo do Clima, porque, com esse trabalho que fizemos hoje na Comissão de Relações Exteriores, aprovando o relatório da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), e aqui no plenário. A redução de emissões que apresentamos é de 37% até 2025, em relação a níveis de 2005, podendo chegar a 43% até 2030; redução de 80% do desmatamento no nosso País e de 100% do desmatamento ilegal até 2030; plantio de 12 milhões de hectares de florestas e a ampliação da matriz energética renovável. O primeiro a ratificar é o Brasil, mas ele vai chegar com a autoridade de novo, agora cobrando dos outros países o cumprimento do acordo que foi firmado em Paris no ano passado ? disse Jorge Viana, ressaltando que em novembro haverá Conferência do Clima em Marrocos.
A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), ex-ministra da Agricultura, foi relatora do projeto e elogiou a atuação dos governos Lula e Dilma Rousseff para chegar o acordo.
? Quero aqui repetir a frase da ministra Izabella Mônica Teixeira ? que, com certeza, está nos assistindo em casa, neste momento. Ela disse que o acordo de Paris é uma nova trilha para o desenvolvimento do Brasil ? disse Kátia Abreu.
