BRASÍLIA – O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira, a medida provisória (MP) que autoriza o uso do saldo do FGTS como garantia para a concessão de crédito consignado para os trabalhadores do setor privado. A medida prevê que o trabalhador poderá utilizar até 10% do saldo da conta do Fundo como garantia. Em caso de demissão por justa causa, tem ainda direito a acessar 100% da multa rescisória, que corresponde a 40% do saldo acumulado. A medida, que já está valendo, será promulgada.
A medida provisória foi editada, em março, pelo ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa com a intenção de reduzir as taxas de juros cobradas a trabalhadores do setor privado para esse tipo de operação. As projeções da equipe econômica no início do ano eram de que a medida teria potencial de viabilizar operações de crédito da ordem de R$ 17 bilhões.
Da forma como é hoje, os principais clientes do crédito consignado são os servidores públicos. Por terem estabilidade, o risco é baixo e, portanto, as taxas são mais baixas. Segundo nota técnica divulgada pela Fazenda em fevereiro, os juros médios para o setor público são de 26,5%. Para o setor privado, 41,3%.
Notícias Relacionadas
PARCERIA
Itaipu recebe comitiva da corporação chinesa Três Gargantas
Foz do Iguaçu – A Itaipu Binacional recebeu, na segunda-feira (9), representantes da China Three Gorges Corporation (CTG), proprietária da maior usina hidrelétrica do mundo, acompanhados de representantes da subsidiária brasileira, CTG Brasil. A recepção ocorreu no início da manhã, no Centro de Recepção de Visitantes (CRV), e contou com a presença do diretor técnico […]
CASCAVEL
Caravana da Coca-Cola chega a Cascavel na próxima terça-feira (17)
CASCAVEL – A Caravana Iluminada da Coca-Cola já tem data para visitar Cascavel. A tradicional carreata com o Papai Noel será na próxima terça-feira (17), a partir das 18h. Já ativa o lembrete para não se esquecer! A ação é gratuita e para toda a família, inclusive, já é bem conhecida do público cascavelense. O […]
De acordo com o texto aprovado, caberá ao Conselho Curador do FGTS estabelecer o número máximo de parcelas e a taxa mensal de juros a ser cobrada pelas instituições. Além disso, caberá à Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, definir os procedimentos operacionais para viabilizar essa modalidade de crédito consignado.
Outro ponto da MP autoriza a permissão para que bens imóveis possam ser utilizados para quitar débitos inscritos na Dívida Ativa da União. Por último, a medida transfere a administração do seguro obrigatório de danos pessoais causados por embarcações ou por suas cargas do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) para a Agência Brasileira Gestora de Garantias e Fundos Garantidores (ABGF).
(*Estagiário sob supervisão de Eliane Oliveira)
