BRASÍLIA – Um dia após o governo decidir vetar parcialmente o projeto que socorre os estados, o secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovani Feltes, se reuniu com a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. Antes do encontro, ele afirmou que quer passar o recado de que o estado não é contrário às contrapartidas impostas pelo governo em troca da ajuda.
Ontem, o presidente Michel Temer decidiu vetar todo o trecho do projeto que implementaria um Regime de Recuperação Fiscal para os entes da federação com graves dificuldades financeiras, como o Rio e o Rio Grande do Sul. O governo entendeu que o projeto teria ficado desfigurado após o Congresso Nacional ter retirado do texto todas as contrapartidas exigidas. O veto foi publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.
? O estado veio se posicionar em relação às contrapartidas. Desejamos aderir ao Regime de Recuperação Fiscal. Nós já estamos implantando boa parte das medidas exigidas como contrapartidas, não por uma questão de exigência do governo, mas por uma questão conceitual: o custo do estado não cabe no bolso do gaúcho ? dise Feltes.
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O regime desenhado pelo governo e que foi vetado pelo presidente da República estipulava que os estados que se enquadrassem em um cenário de grave crise fiscal ? basicamente Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul ? poderiam ter o pagamento das parcelas das dívidas suspenso por até três anos, em troca de contrapartidas de ajuste.
No veto publicado no Diário Oficial da União, a Presidência da República diz que houve um ?completo desvrituamento do Regime? com a retirada das contrapartidas. Entre elas estava, por exemplo, a elevação da contribuição previdenciária para 14% e a suspensão de reajustes salariais.
?Além da instituição do Regime propriamente dito, o Capítulo II traz um conjunto de ferramentas que, associadas às propostas de suspensão e reestruturação de dívidas, assegurariam que, ao término do Regime, o equilíbrio fiscal seria alcançado. (?) Ao determinar a retirada desses relevantes dispositivos na versão aprovada pelo Congresso Nacional, houve um completo desvirtuamento do Regime, não sendo possível mais assegurar que sua finalidade maior, a retomada do equilíbrio fiscal pelos estados, seja assegurada ?, diz o texto.
