Brasília – A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) fez um levantamento, com base do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira), quanto ao total de Restos a Pagar (RAPs) relacionados às transferências de recursos aos municípios. No início de 2019, a soma de repasses pendentes de realização ultrapassa os R$ 33,77 bilhões. Desse total, os Restos a Pagar inscritos de outro exercício, somando os processados e não processados, é de R$ 23,184 bilhões.
A CNM explica que em 2018 houve uma grande evolução dos pagamentos. Entretanto, ainda que o pagamento em 2018 tenha sido grande, não foi suficiente para diminuir o grande estoque do valor que o governo federal deve aos municípios.
Ao analisar os totais dos RAPs dos municípios beneficiados por estado, São Paulo, Bahia e Minas Gerais lideram com os maiores valores pendentes de pagamento, correspondendo a 24,6% do total. Por outro lado, Amapá, Acre e o Distrito Federal são os que possuem menos, apenas 3,3% do total.
Mais de 90% dos RAPs destinados a municípios se concentram em seis ministérios. Entre eles, os Ministérios das Cidades, da Educação, da Saúde e o da Integração Nacional somam, juntos, mais de R$ 25,772 bilhões, ou seja, 76,3% do total.
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Em anos anteriores, 77% dos RAPs que estão como não processados tiveram as obras iniciadas ou os produtos entregues, mas ainda não foram certificados pela instituição financeira.
Diante disso, os municípios podem enfrentar problemas porque os recursos provenientes dos RAPS seguem um cronograma de execução política que os deixam em sérias dificuldades.
Essa estratégia favorece a União, pois viabiliza a moeda política para suas negociações, com um volume muito maior de empenhos do que o valor equivalente em recursos reais para realizar efetivamente os pagamentos. O problema tem tomado uma proporção tão grande nos últimos anos que coloca em risco de descrédito generalizado a principal sistemática de investimento público do País, alerta a CNN.
