RIO – Os brasileiros que regularizaram recursos não declarados no exterior por meio da lei de repatriação têm até sábado, dia 31 de dezembro, para retificar suas declarações de Imposto de Renda (IR) referentes aos anos de 2014 e 2015. Mas, para quem tiver que pagar imposto referente a ganhos de capital com os ativos mantidos lá fora, o prazo é menor, já que quinta-feira (29) é o último dia útil bancário do ano.
? Muitos clientes estão se esquecendo disso. A adesão à lei de repatriação foi feita até 31 de outubro, com pagamento de imposto e multa sobre o patrimônio no exterior até então não declarado. Mas a lei exige também que outras obrigações acessórias sejam feitas até 31 de dezembro, e a retificação das declarações de 2014 e 2015 é um passo fundamental para validar a regularização de recursos ? explicou Antônio Gil, sócio de Tributos da consultoria EY.
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O contribuinte tem que fazer as retificações das declarações de IR desde 2014 porque esse foi o ano de corte estabelecido pela lei. O contribuinte deverá incluir os ativos que estiver regularizando. Na retificação da declaração de 2015, será preciso também calcular ganhos de capital com aqueles recursos (sobre os quais incidem alíquota de 15%) ou outros tipos de rendimentos a serem declarados por meio do chamado carnê-leão (tabela progressiva).
? O principal desafio é fazer a conversão cambial e verificar se houve imposto federal pago no exterior passível de compensação no Brasil ? disse Felipe Coelho, gerente sênior da EY.
