RIO – A medida provisória que libera o recurso de R$2,9 bilhões para o Rio de Janeiro foi publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União. No texto, é especificado que o auxílio financeiro será direcionado para a “Segurança Pública para a Realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos”. No documento, no entanto, não há detalhamento de como o recurso será utilizado na pasta.
A medida já havia sido assinada pelo presidente interino Michel Temer na noite desta quarta-feira. A decisão foi tomada após o aval dado pelo Tribunal de Contas da União. O valor já tinha sido aprovado, mas estava travado por discussões jurídicas.
Nesta quarta-feira, o tribunal respondeu favoravelmente a uma consulta formulada pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento sobre a abertura de crédito extraordinário para o estado, autorizando inclusive o uso dos recursos para pagar salários da área de segurança. Apesar disso, o Rio ainda não sabe quando depositará a segunda parcela dos vencimentos de maio desses servidores e dos demais.
Um dos temores do Palácio do Planalto era que a liberação de créditos por medida provisória fosse gerar problemas com o TCU, uma vez que esse tipo de instrumento foi usado pela presidente afastada Dilma Rousseff em 2015 e é um dos pontos que embasam seu processo de impeachment. A Fazenda fez uma pergunta genérica, para saber se era possível abrir crédito extraordinário para a transferência de recursos a governos estaduais, com a finalidade de viabilizar a realização de grandes eventos internacionais (no caso do Rio, a Olimpíada), em especial para ações relacionadas à segurança pública. Os ministros responderam que sim.
O tribunal entendeu ainda que a medida é viável porque, apesar de as despesas não terem sido previstas pela União, tinham uma urgência necessária, não havendo tempo para um projeto de lei ser apreciado no Congresso. Segundo os ministros, a omissão da União colocaria em risco a imagem do Brasil.
? A situação é dramática. Esse apoio financeiro tem que ser dado. No mundo real, o governador do Rio precisa ter recursos para pagar aos policiais ? disse o ministro do TCU Benjamin Zymler.
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ALERTA PARA RISCO DE PROBLEMAS NA OLIMPÍADA
O relator do caso do Rio no TCU, ministro Raimundo Carreiro, disse que recebeu nesta quarta-feira um documento sigiloso do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, alertando para as consequências para a Olimpíada caso a União não desse a ajuda.
? Foi um compromisso assumido pelo governo. No evento, haverá a presença de chefes de Estado e de governo ? afirmou o ministro.
O governador em exercício do Rio, Francisco Dornelles, disse que o TCU aprovou a liberação dos R$ 2,9 bilhões com base no decreto de calamidade financeira das contas do estado. Segundo ele, só após a publicação da medida provisória, o Rio vai decidir como será aplicado o dinheiro.
? Dá um alívio para o estado, mas cada dia é um dia. Vamos esperar a publicação e os termos do texto ? disse ele.
O estado tinha prometido quitar a segunda parcela dos vencimentos dos servidores até hoje, mas uma fonte ligada à cúpula do governo disse que o Rio, com muito esforço, só conseguiria fazer esse pagamento amanhã. Se não for possível, deve adiá-lo para semana que vem.
