BRASÍLIA ? O Congresso não deverá ter recesso oficial em julho para não comprometer os trabalhos da comissão especial do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse, nesta terça-feira, que haver recesso formal ou não dependerá da aprovação ou não da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 até dia 17 de julho. Pela Constituição, o Congresso só pode entrar em férias se aprovada a LDO até essa data. Nos últimos anos, a LDO não tem sido aprovada no prazo, e o Congresso tem entrado no chamado recesso branco (não oficial).
? Se votarem a LDO na Comissão Mista de Orçamento (CMO), vamos fazer o recesso, de 17 de julho a 2 de agosto. Se não votarmos a LDO, aqui no Senado pelo menos, onde estamos com tudo em dia, absolutamente em dia, nós vamos fazer ordem do dia até o dia 13, 14, depois teremos sessões normais, mas sem ordem do dia até agosto ? disse Renan.
Apesar de legalmente o recesso interromper os trabalhos da comissão, Renan disse que as reuniões da comissão não seria comprometidas com ou sem recesso.