BRASÍLIA – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou na manhã desta quinta-feira que se o crime de caixa dois não está previsto na legislação, que é exagero usar a expressão anistia para aqueles que burlaram o fisco.
? Na verdade, você não pode anistiar nenhum crime que não está cominado, que não está tipificado, que não está previsto. Anistiar o que não está cominado é uma forçação de expressão. A anistia de crime que não está cominado, digamos assim, não é bem anistia, né? ? afirmou ao chegar ao Senado para reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Após relatório que prevê a criminalização do caixa dois ter sido aprovado ontem em comissão da Câmara, deputados irão apresentar no plenário emenda prevendo de forma clara a anistia. Se aprovada, pedirão que seja votado em regime de urgência no Senado para, em meio às delações da Odebrecht que implicam 130 políticos, passe a valer o mais rápido possível.
Quanto à agilização da votação no Senado, Renan disse que os deputados precisam requerer a ele a urgência e, se isso ocorrer, haverá tempo para votar o projeto ainda neste ano.
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? Isso vai depender dos líderes. Se os líderes assinarem o requerimento para que a matéria seja votada em regime de urgência, eu acho que com certeza dará (para votar este ano) ? afirmou Renan.
O peemedebista defendeu ainda que no pacote anticorrupção que está sendo votado na Câmara, seja restabelecida a punição a juízes e integrantes do Ministério Público, ideia que inicialmente foi prevista, mas acabou sendo retirada por pressão de representantes das duas categorias:
? Acho que essas medidas que responsabilizam a todos, elas precisam ser incluídas sim para que tenhamos uma regra geral, uma norma que não guarde privilégios com relação a ninguém ? justificou Renan.
