BRASÍLIA ? O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), escolhido relator da PEC da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, disse, nesta quarta-feira, que dará parecer pela admissibilidade da PEC, e que vai ler o seu relatório já nesta quinta-feira. Ele afirmou que não entrará no mérito da matéria, mas que apenas dirá que o texto é constitucional e tem base regimental.
Ele contou que a expectativa do governo Michel Temer é mesmo só votar a admissibilidade da matéria ainda este ano, mas disse que é importante apresentar logo o relatório para que os parlamentares e a sociedade comecem a discutir a matéria o quanto antes. Superada a fase da CCJ, será criada uma comissão especial para discutir a proposta na Casa.
? A admissibilidade não define absolutamente nada, diz apenas que tem que ser admitido porque é constitucional, legal e regimentalmente correto. Não vamos nos posicionar em nada sobre o mérito ? disse o peemedebista, que também é vice-líder do governo na Câmara.
Moreira afirmou que recebeu um texto preliminar no início da semana, mas que já vem discutindo há muito tempo os termos da reforma com integrantes do Palácio do Planalto. O deputado acredita que nesta quinta, quando vai apresentar o relatório pela admissibilidade na CCJ, alguns parlamentares devem pedir vista, o que vai adiar a apreciação do texto.
O deputado admite que toda a discussão sobre Previdência será polêmica e delicada. Na terça-feira, partidos de oposição e centrais sindicais já fizeram fortes críticas ao texto enviado ao Congresso pelo governo. Ele afirma que “quase ninguém ficará satisfeito”, mas que é preciso pensar no futuro do país e numa “conta que não fecha”:
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? Quase ninguém ficará satisfeito, porque de alguma forma todos vão ser atingidos, mas é a escolha que a mãe tem que fazer para comprar calçado para dois filhos quando só tem dinheiro para um. Nós teremos que fazer essa escolha e o Congresso tem que ser absolutamente responsável ? pediu o peemedebista.
Moreira disse que a reforma vai “ferir interesses” de muitas pessoas, mas que é preciso fazer um exercício e pensar nas gerações futuras. Ele diz que a matéria tem pressupostos básicos, como arrecadar mais e gastar menos e que, para isso, uns vão pagar mais que outros:
? Para fazer esse exercício, alguém vai ter que pagar mais e ter sua expectativa de direito não atendida na plenitude. Mas temos que fazer o raciocínio do justo e do possível: nem tudo que é justo é possível, e nesse caso não é. Não adianta ser generoso com militar, com trabalhador rural, temos que fazer a coisa responsável ? disse, acrescentando: ? Ao final tem uma conta matemática que não fecha, se continuarmos assim vamos inviabilizar a Previdência e o orçamento público, e isso não pode continuar.
O deputado admite que, quando o texto chegar à comissão especial, e a discussão de mérito começar, será possível fazer alterações na PEC, que chamou de “atenuantes de relativização”:
? Na comissão especial pode se colocar atenuantes de relativização, dos 47 aos 50 anos a pessoa passar a ter algum direito parcial, e o direito total pode ir até 53, algo assim. Podemos relativizar o texto.
