Em setembro o HojeNews denunciou a prática do transporte clandestino em Cascavel, que assombra a vida de passageiros e taxistas, que veem seu faturamento cair pela metade. Além de uma fiscalização mais efetiva, o Sindetáxi (Sindicatos dos Motoristas de Táxi) quer a regulamentação dos aplicativos de transporte individual.
Medida que está em vias de acontecer. O secretário de Finanças de Cascavel, Renato Segalla, e sua equipe finalizam projeto que semana que vem será protocolado na Câmara de Vereadores. “Estamos com o projeto pronto. Agora é só passar pela aprovação dos parlamentares para regulamentar os aplicativos e, consequentemente, ir eliminando os clandestinos”, explica, e acrescenta: “Já era para estar em vigor essa lei”.
Se a regulamentação for aprovada, aplicativos como Uber e 99 deverão ter representantes e/ou sede na cidade para recolher os impostos municipais. “Hoje o imposto é recolhido pela cidade onde está a sede nacional. A empresa está atuando aqui então precisa recolher os impostos para a nossa cidade”, ressalta Segalla.
A partir da aprovação do projeto, os motoristas de aplicativos precisarão ter alvarás de funcionamento, pagar taxas e atenderem a legislação específica. “O aplicativo nos passa quem está credenciado e o motorista precisa se ajustar às novas regras”, explica o secretário.
Adesivo facilita identificação
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A partir da regulamentação, os passageiros também devem ser beneficiados. Isso porque eles terão como saber se o motorista é clandestino ou não. “Estamos colocando no projeto de lei que os motoristas de aplicativos que estiverem com tudo certo conosco e com a empresa vão precisar de um adesivo, que será fixado no carro e que dará segurança ao passageiro, que vai identificar mais facilmente os motoristas que estão regulares”, explica o secretário Renato Segalla.
Todos devem ser cobrados
O presidente do Sindetáxi, Claudio Fernando Biazi, comemora o anúncio da regulamentação: “É muito importante para a sociedade projetos de lei como esse. Todos devem ser cobrados da mesma forma. Os taxistas cumprem tudo o que pedem e os aplicativos também devem cumprir. Além disso, ainda vai nos ajudar bastante a coibir o trabalho dos diversos clandestinos que rodam na cidade”.
Trâmite na Câmara
Um dos apoiadores da lei de regulamentação dos aplicativos é o vereador Sidnei Mazutti, que acredita que o projeto da Secretaria de Finanças seja aprovado na Câmara. “Protocolando semana que vem, as comissões têm até 15 dias para passar para votação no plenário. Nosso presidente pode agilizar o processo e a votação ficará provavelmente para janeiro”, explica, e acrescenta: “Acredito que todos os parlamentares serão favoráveis ao projeto de lei, já que, além de igualar os motoristas de aplicativos com os taxistas, representa muito mais segurança para o passageiro, que não pegará mais corridas com clandestinos”.
