BRASÍLIA – Avança no Senado Federal o projeto de reforma da Lei de Licitações, como é conhecida a lei 8.666, de 1993. O relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) foi aprovado nesta quinta-feira no plenário do Senado em primeiro turno. Resta ainda uma segunda votação, para que o texto seja enviado à Câmara dos Deputados.
A reforma da 8.666, que é ensaiada há mais de dez anos, prevê inovações como a inversão de fases em licitações ? ou seja, antes avalia-se a melhor proposta e depois avança-se para a análise da documentação, em vez do contrário, para acelerar contratações ? e a criação de seguros que garantam a realização da obra em caso de problemas com as construtoras.
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