Dez mil contribuintes procuraram a Secretaria de Finanças no primeiro mês de vigência do Refic para regularizar débitos antigos com o município. O valor renegociado já chega a R$ 11 milhões, disse na reunião semanal da Acic o secretário de Finanças Renato Segalla.
A meta é alcançar os R$ 25 milhões. A adesão ao programa de parcelamento de dívidas com o fisco pode ser feita até 1º de dezembro. Dos que já renegociaram, metade optou pelas vantagens oferecidas pelo pagamento à vista. O parcelamento pode ser feito de 12 a até 70 meses.
Por enquanto, a grande maioria dos acordos se refere ao IPTU e à taxa de lixo. Segundo Segalla, Cascavel tem 63,7 mil contribuintes inscritos em dívida ativa e, desses, 57,6 mil devem valores de até R$ 10 mil.
Alerta
O secretário pediu aos interessados em acertar pendências com a Fazenda do município para que se programem e evitem dias próximos do fim do prazo, justamente para não enfrentar filas. Ele pediu a colaboração dos contadores para que empresas também acertem suas pendências, já que essa edição do Refic é a mais ampla e abrangente já aprovada.
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Atendimento
O atendimento para contadores e empresários que queiram fazer consultas e simulações sobre o pagamento dos débitos são atendimentos em um ambiente exclusivo, em uma sala ao lado do gabinete do secretário. O Refic contempla contribuintes com dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2016, além de multas pecuniárias expiradas até 30 de junho de 2017.
Aos débitos vencidos até 31 de dezembro que não estejam parceladas, ajuizadas ou não, é concedido desconto de 95% sobre juros e multa moratória – pagamento à vista. Para 12 vezes, há abatimento de 70% nos juros e multas e para 24 vezes de 50%. Quem optar por 48 meses não terá descontos. O valor da parcela não pode ser inferior a R$ 40.
Questionamentos
O secretário Renato Segalla também respondeu a questionamentos e ouviu algumas ponderações, entre elas uma do presidente da Acic, Edson José de Vasconcelos. Segundo Edson, é fundamental ter educação, saúde e segurança pública de qualidade, porém os governos não podem reduzir suas funções à máquina e em cobrir despesas com as suas receitas – a de Cascavel chegará perto de R$ 1 bilhão em 2017.
