BRASÍLIA – A Receita Federal vai apertar a fiscalização sobre os contribuintes brasileiros com recursos no exterior, começando com aqueles com dinheiro ou bens nos Estados Unidos, conforme O GLOBO antecipou no último sábado. E, a partir de janeiro, vai passar a trocar informações sistematicamente com 103 países que fazem parte da Convenção Multilateral para Intercâmbio Internacional de Informações Tributárias, conforme o Decreto 8.842, de 30 de agosto. REPATRIAÇÃO 2209
Hoje, as trocas são pontuais com apenas 34 países. Segundo Iágaro Jung Martins, subsecretário de fiscalização, conforme dados recebidos no ano passado pelo governo brasileiro dos EUA em uma cooperação bilateral, foi identificado um total de 25.280 brasileiros com mais de R$ 1 bilhão nos Estados Unidos em 2014, 638 dos quais com rendimento de mais de US$ 5 mil e que não declararam nenhum ativo naquele país ao Fisco. Até o fim deste mês, a Receita deverá receber informações referentes a 2015. Além dos EUA, o Brasil também vem negociando com Panamá e Suíça acordos para ter acesso ao histórico de informações envolvendo contribuintes brasileiros.
A divulgação das informações pela Receita, feita em entrevista coletiva neste momento, tem como objetivo estimular esses correntistas a buscarem a possibilidade de regularização ou repatriação em condições mais vantajosas nas esferas fiscal e penal. O prazo para fazer isso está aberto até fim de outubro. Ainda hoje, o governo deverá informar um balanço parcial do processo.
? Quem não regularizar ou repatriar, virará cliente da fiscalização da Receita Federal ? disse Martins.
Ele explicou também que a inclusão do país na Convenção Multilateral vai permitir que a troca de informações agregadas dos contribuintes brasileiros se dê com esses 103 países ? ele espera que sejam mais de 150 em poucos anos ?, em vez do atual acordo, no qual são trocadas informações pontuais com apenas 34 países.
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? Saio de momento em que primeiro identifico alguém, para um segundo momento em que eu tenho um arsenal de informações de todos os contribuintes. O potencial é infinitamente maior ? disse Martins.
Por esse sistema, informou Martins, até mesmo aquela pessoa que adquire cartão de crédito no exterior, para que seus gastos não sejam monitorados pelo Fisco brasileiro, agora ficarão mais vulneráveis, se esse cartão for emitido por algum dos 103 países conveniados.
? Isso perdeu a graça. Se pagar aula de tênis com cartão internacional, em uma situação hipotética, virá para nós essa informação.
Os esforços de fiscalização da Receita, apresentados em entrevista, também miram a descoberta de 1.300 offshores abertas no Panamá por apenas um escritório de advocacia que foi alvo da Lava-Jato e, também, movimentos artificiais de saída do país, em que o contribuinte finge se mudar para pagar menos impostos. Segundo Martins, no ano passado, aumentou o número dessas saídas, para 18.103 pessoas físicas, o que chamou a atenção do Fisco.
