RIO – O projeto de lei do deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), um dos líderes da bancada
ruralista no Congresso, que cria uma política nacional de fauna e define os
princípios e diretrizes para a conservação da fauna silvestre no Brasil está
causando polêmica, porque na prática libera a caça a animais silvestres. O projeto ainda
não tem data para entrar na pauta de votação e está tramitando na Comissão de
Meio Ambiente. Caso seja aprovado pela comissão, o projeto ainda passará por ao
menos mais duas comissões (de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça
e de Cidadania) da Câmara dos Deputados antes de ir ao plenário.
Proibida desde 1967, a caça de animais silvestres é apontada com um dos um
dos principais fatores que levam à extinção de espécies ameaçadas. Para
entidades de proteção animal e do meio ambiente, como o Greenpeace, o projeto de lei autoriza o
?assassinato? de animais
? Lutar contra o meio ambiente e anistiar quem comete crimes ambientais
sempre foi marca registrada do deputado e de muitos da bancada ruralista. Não
contente, agora quer autorizar o assassinato de animais. É repugnante ? afirma
Márcio Astrini,
coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil.
O projeto revoga a Lei de Proteção à Fauna, de 1967, que proíbe o exercício
da caça profissional. Segundo a legislação vigente, a caça só pode ser permitida
se houver regulamentação específica do Executivo Federal. O deputado, no
entanto, argumenta que não está liberando a caça a animais silvestres e sim
permitir o controle de animais perigosos e cita o javali europeu, cuja caça foi
permitida a partir de 2013.
? As regras nesse caso, por exemplo, não estão sendo suficientes para o
controle e o javali está causando prejuízos para as lavouras ? disse Colatto. ? A proposta não é liberar a caça. É fazer
manejo e controle. Quem vai fazer as regras é o Ibama.
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PROJETO FALA EM EUTANÁSIA E ABATE
No texto do projeto de lei 6268/2016, há um capítulo que fala sobre a
permissão para eutanásia e abate de animais. ?Quando o animal for considerado
nocivo às atividades agropecuárias e correlatas, mediante apresentação de laudo
comprobatório pelo órgão competente; quando constante entre as medidas
preconizadas pelo plano de manejo da espécie, aprovado pelo órgão ambiental
competente; quando caracterizada superpopulação, em condições in situ ou ex
situ, de acordo com critérios estabelecidos em regulamento e para os espécimes
provenientes de resgates em áreas de empreendimentos sujeitos a licenciamento
ambiental, de acordo com critérios estabelecidos em regulamento estabelecido
pelo órgão ambiental competente.?
Em outro trecho, questionado pelo Greenpeace, o deputado diz que ?no ambiente rural,
a proximidade com os animais silvestres e o eventual risco dessa proximidade,
com acidentes e ataques desses animais, tanto aos humanos como a suas
propriedades e rebanhos, faz com que a caça seja vista como uma prática regular,
nestes casos sem finalidade de entretenimento e de esporte, mas como prática de
relação com o ambiente, a qual, com o passar do tempo, pode se organizar como
uma atividade de cunho cultural, como uma prática social e mesmo como atividade
geradora de ganho social e econômica para as populações do meio rural.?
? Não vamos poupar esforços para derrotar este projeto e impedir sua
aprovação ? disse Márcio Astrini, do
Greenpeace.
