SÃO PAULO? Levantamento do projeto Control-X, que monitora pedidos de retirada de conteúdo da internet pelo Brasil envolvendo autoridades públicas, identificou 322 casos de pedido de censura prévia no Brasil nos últimos cinco anos.
Os números mostram que o expediente adotado pela primeira dama Marcela Temer não é exceção no Brasil. Do total de pedidos de censura prévia mapeados pela Justiça, 23%, ou 73 casos, foram deferidos pela Justiça.
Ações de censura prévia são processos onde as partes pedem à Justiça que um jornalista/blogueiro ou empresa de mídia se abstenha de publicar no futuro determinado conteúdo.
Na última sexta-feira, a Justiça de Brasília, em resposta a uma ação do Palácio do Planalto, censurou reportagem produzida pelo O GLOBO sobre uma troca de mensagens entre a primeira-dama, Marcela Temer, e um hacker, que tentava extorquir dinheiro dela.
A decisão liminar, do juiz Hilmar Castelo Branco Raposo, da 21ª Vara Cível de Brasília, proibia o jornal de publicar qualquer reportagem sobre o tema. O GLOBO publicou um texto sobre o caso na tarde de sexta-feira e foi notificado sobre a decisão dois dias depois. A reportagem foi retirada do ar. Matéria da “Folha de S. Paulo” sobre o mesmo tema também foi atingida pela decisão.
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O mapeamento de retirada de conteúdo da internet por autoridades públicas é realizado desde 2012 pelo projeto Control-X, tocado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).
De acordo com dados do projeto, a maior parte dos casos com pedido de censura prévia ocorreu em anos eleitorais. Nas eleições de 2012, foram apresentados 46 pedidos de retirada de conteúdo antes mesmo da publicação de material, dos quais 10 foram deferidos.
Em 2014 e 2016, o volume de pedidos com esta característica saltou para 102 e 116, respectivamente. Em 2014, 26 foram deferidos, em 2016, 24. Os casos envolvem retirada de vídeos produzidos sobre políticos, reprodução de reportagens mencionando denúncias contra autoridades e eventual ofensa a candidatos.
Nas eleições do ano passado, o Control-X identificou pelo país um total de 606 processos judiciais para retirar informações do ar, envolvendo 342 veículos diferentes de mídia (algumas ações tinham como alvo mais de uma empresa).
Este número inclui pedidos de retirada de conteúdo com e sem pedido de censura prévia. Nas ações estão citados os nomes de 149 jornais, 44 blogs, 22 portais, 13 rádios e 13 TVs.
