BRASÍLIA – O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta terça-feira que o governo vai enviar ao Congresso Nacional uma proposta de reforma da Previdência ?dura?, em relação ás regrais atuais. Além da fixação de idade mínima de 65 anos, o texto a ser encaminhado aos parlamentares neste ano prevê corte no valor da aposentadoria e da pensão ? atualmente integrais. No caso da pensão, a família da viúva ou do viúvo teria direito a 50% do benefício, mais 10% por dependente, no limite de 100% ? sem reversão de quota. Ou seja, assim que os filhos completarem 21 anos, a quota se extingue. Padilha destacou que o objetivo é colocar o Brasil no mesmo rumo adotado por outros países.
Mesmo assim, admitiu o ministro, a reforma não será suficiente para zerar o déficit da Previdência Social porque isso exigiria triplicar o valor das contribuições dos empregadores e trabalhadores. Significaria retirar de imediato R$ 200 bilhões da sociedade, disse Padilha. Em 2015, o rombo previdenciário foi R$ 86 bilhões; deverá fechar este ano na casa dos R$ 150 bilhões e poderá atingir R$ 200 bilhões em 2017.
? Vamos ter que fazer uma reforma da Previdência responsável. Vai zerar o déficit? Não. Mas vamos ao limite possível (…). Será uma reforma dura pelos padrões atuais ? destacou o ministro durante evento da Fundação Ulysses Guimarães.
Ele disse que o presidente Michel Temer está repassando “virgula por vírgula” a proposta desenhada pelos técnicos e que assim que o texto for finalizado, será enviado ao Congresso. A intenção do Executivo é aprovar a reforma na Câmara e no Senado no primeiro semestre de 2017.
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Ao justificar os pontos duros da proposta, Padilha disse que só dois países da América Latina, Brasil e Honduras, permitem aposentadora exclusivamente por tempo de contribuição. Citou que o valor da benefício, equivalente a 100% do salário no caso brasileiro, cai para 40%, 50% em vários países. O mesmo acontece com a pensão. Em alguns, a idade mínima já está em 67 anos, caminhando para os 69 anos.
? Nós vamos sim fazer aquilo que os demais países fizeram. Não vamos inventar a roda ? ressaltou o ministro.
Segundo ele, a maior problema do regime de aposentadoria brasileiro é o aumento da expectativa de vida depois da aposentadoria ? de 26 anos para mulheres e 23 anos para os homens. Com os trabalhadores se aposentando com idade média de 52 anos (mulheres) e 55 anos (homens), o sistema ficará inviável dentro de oito anos, se nada for feito.
