FLORIANÓPOLIS – A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) vai propor a entidades e órgãos reguladores do mercado de capitais mudanças no modelo dos Fundos de Investimento em Participação (FIPs), pelos quais fundos de pensão costumam adquirir participação em empresas e grandes projetos e que foram o principal alvo da Operação Greenfield, da Polícia Federal. O objetivo é passar a permitir que os fundos de pensão saiam de FIPs que estejam apresentando rentabilidade abaixo do desejado, além da exigência de contratação de um seguro de retorno da aplicação.
A Previc está trabalhando na nova modelagem do FIP em sua diretoria de assuntos atuariais, econômicos e contábeis e tem discutindo o assunto com a Abvcap, associação das empresas de “private equity” (compra de participação em empresas de capital fechado), afirmou nesta quarta-feira o diretor-superintendente da autarquia, José Roberto Ferreira. De acordo com Ferreira, a mudança não é competência direta da Previc mas pode exigir alteração em normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) ou da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
? Independente dos problemas (investigados), os FIPs representam desafios para o nosso sistema. O primeiro diz respeito a preço. Como se dá o preço se todos são operações de longo prazo em que os fluxos de desinvestimento e de retorno se dão em um prazo muito longo e taxas variáveis? Dificilmente esses fluxos eles vão se confirmar em um prazo de dez, 15 anos. Esses preços de ativos que não são líquidos acabam integrando a rentabilidade do fundo e, logo, do benefício dos participantes de fundo. O segundo problema é liquidez. Se o fundo de pensão quer sair no meio, ele não tem como, mesmo se identificar um insucesso ? contou Ferreira.
Ferreira disse que a criação de um mercado secundário (no qual investidores podem revender suas fatias a outros aplicadores) pode ser a solução para permitir a saída dos FIPs. Outra possibilidade prevista pela Previc é os FIPs trazerem seguro de performance.
? Isso traria maior garantia de que um eventual insucesso pudesse ser compensado por uma apólice. Não adianta ele ter uma modelagem ou um custo como atual se ele não atende aos fundos de pensão ? disse durante o congresso da Abrapp, em Florianópolis.
Segundo Ferreira, não se pode “demonizar” os FIPs:
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? Até porque vamos ter queda da taxa de juros e ativos como esses vão ser necessários para o sistema. Precisará haver uma alternativa aos títulos públicos. Ainda que privados, os FIPs precisam ter liquidez e segurança. Para isso, eles precisam ser aprimorados.
O diretor-superintendente não quis comentar a operação Greenfield, alegando que trata-se de uma segredo de Justiça e é da competência do Ministério Público Federal (MPF) e da PF. Mas ele se defendeu das críticas de que a Previc falhou na supervisão dos maiores fundos de pensão nos casos investigados.
? Em todos esses casos e nos demais que a mídia mostrou, a Previc atuou primeiramente no papel de orientação. Em todos os casos em que houve falha, o recurso de autuação como último recursos foi tomado ? defendeu-se, acrescentando que trata-se de casos isolados. ? Estamos falando de três ou quatro fundos de pensão entre 304, ou três ou quatro planos em 1.105. Envolvem patrimônios bilionários porque são mais antigos e os maiores, mas sob a ótica quantitativa, são situações importantes mas precisam ser tratados como fatos isolados. Esses pontos fora da curva devem ser eliminados.
Ele lembrou que a Previc já está promovendo um novo modelo de supervisão baseado em risco, cujo processo de formatação deve terminar em 2018, que permite à autarquia atuar antes dos prejuízos. Segundo ele, ele modelo já está sendo implementado e evitou uma perda de R$ 20 milhões na semana passada no Serpros, fundo de pensão dos funcionários do Serpro que está sob intervenção da Previc desde o dia 5.
? Um CDB de 15 anos, de um banco de terceira linha, oferecendo taxas muito fora do padrão de mercado vai resultar em prejuízo em 100% dos casos. É identificando operações como essa antes de elas se concretizarem que esse novo modelo de supervisão vai atuar ? contou. ? Isso em si já é um reconhecimento de que o sistema pode e precisa melhorar. Mas não significa dizer que houve falha da Previc em casos como Previ, Funcef e Postalis.
