BRASÍLIA ? A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, se reuniu hoje, por cerca de uma hora, com o presidente do Banco do Brasil, Paulo Rogério Caffareli, e com o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal Filho, para tratar dos processos sobre o direito dos poupadores de receber dividendos referentes aos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. Ao saírem do STF, Caffareli e Portugal confirmaram que o assunto foi debatido, mas nenhum dos dois quis dizer se há previsão de quando o tribunal voltará a examinar as ações.
O tribunal começou a examinar o caso em 2013, mas, por não haver um número mínimo de ministros aptos a julgar, a discussão foi interrompida. Dos onze integrantes do STF, quatro estavam impedidos de participar da decisão. No ano passado, Cármen Lúcia anunciou que não estava mais impedida e, por isso, o julgamento poderá ser retomado. Para isso acontecer, a presidente só precisa marcar a data.
A ministra não podia participar da votação porque o pai dela é um dos milhares de poupadores que entraram na Justiça pedindo de volta o prejuízo amargado com os planos econômicos. Por lei, um juiz não pode tomar decisão em processo que afete diretamente um parente. Como ele desistiu da ação, a ministra estaria liberada para analisar o caso.
Serão, portanto, oito ministros em plenário, a menor quantidade permitida pelo Regimento Interno do tribunal para começar o julgamento de um tema constitucional. Os três ministros atualmente impedidos de julgar o caso são Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.
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Os processos têm repercussão geral ? ou seja, a decisão do STF valerá para todos os poupadores que ingressaram com ação na Justiça. Quase 400 mil processos sobre o mesmo assunto estão com a tramitação suspensa em tribunais de todo o país desde 2010, à espera de uma decisão do STF.
O caso começou a ser debatido no STF em 2013, com a sustentação oral de advogados de bancos e de poupadores. Em 2014, o ministro Joaquim Barbosa se aposentou e o quórum mínimo ficou comprometido. Segundo a contabilidade do governo, em caso de derrota, os bancos teriam de desembolsar R$ 150 bilhões, o que poderia causar colapso no sistema financeiro. As associações de consumidores apresentam conta menor, de R$ 2,5 bilhões.
No ano passado, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, confirmou que a AGU e a Caixa estariam buscando um acordo sobre o ressarcimento pedido pelos poupadores aos bancos. A solução evitaria crise no sistema financeiro nacional com o pagamento de todos os direitos de uma vez.
