O prefeito Chico Brasileiro lançou na manhã desta quarta-feira (09) o “Feirão de Imóveis”, o mais novo programa de venda de áreas do Município, e, anunciou que os recursos gerados com as transações imobiliárias serão revertidos para um fundo destinado à construção do Centro Cívico de Foz do Iguaçu.
As duas importantes medidas de desenvolvimento foram apresentadas pelo chefe do Poder Executivo a representantes da Associação Comercial e Industrial de Foz do Iguaçu (ACIFI), da Associação de Arquitetos, Agrônomos e Engenheiros e à imprensa, durante uma solenidade restrita realizada no gabinete do prefeito. Também participaram do ato o secretário de Administração, Nilton Bobato, o secretário de Planejamento e Captação de Recursos, Leandro Teixeira Costa, e o presidente da Câmara de Vereadores, Ney Patrício.
“O Feirão de Imóveis vai desburocratizar a venda de áreas do Município e trará inúmeros benefícios para o desenvolvimento da cidade. Com a medida, conseguiremos vender terrenos que só trazem ônus para o município, por não ter utilidade pública, e viabilizar a construção do Centro Cívico da cidade com os recursos oriundos das transações”, expressou Brasileiro.
Nesse primeiro lote, foram colocadas à venda 35 áreas do Município. Ainda nesta semana, será disponibilizado um link com a relação dos imóveis no portal da prefeitura. “Pretendemos arrecadar R$20 milhões neste primeiro momento e em médio prazo, R$50 milhões, que é aproximadamente o montante necessário para construção do Centro Cívico”, acrescentou Brasileiro.
O prefeito informou ainda que as articulações com Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para a cessão do terreno onde será construída a sede da nova prefeitura estão bastante avançadas. O terreno próximo à Receita Federal possui 28 mil metros quadrados. “Provavelmente no próximo ano já conseguiremos avançar com a construção”, complementou.
A proposta foi bem recebida pelos representantes do setor imobiliário. “Eu achei a proposta maravilhosa, moro há 26 anos em Foz do Iguaçu e desconhecia que a prefeitura tinha mais de dois mil imóveis. O projeto do fundo para a construção do Centro Cívico também é muito bem-vinda para a sociedade. Nós vamos replicar em todas as imobiliárias as áreas à venda e com certeza, vai ser benéfico para todos”, reforçou a representante do núcleo de imobiliárias da ACIFI, Cássia Regina Piotto.
Imóveis
Todos os imóveis colocados à venda pela prefeitura representam ônus para o município e estão desocupados, sem cumprir a função social. Muitos deles são pequenos para comportar obra pública e outros representam empecilhos para o desenvolvimento da cidade, como é o caso da área onde está situado o Pátio de Máquinas da prefeitura, na Vila Portes.
“Com a venda daquele espaço, vamos otimizar a utilização do mobiliário urbano já que temos a usina de asfalto que hoje concentra todo o maquinário pesado do Município, ou seja, além de gerar receita, vamos economizar com manutenção do espaço e gerar desenvolvimento para uma área que pode se tornar comercial”, comentou o prefeito.
Feirão
O “Feirão de Imóveis” é uma das estratégias da Proposta de Aquisição de Imóvel (PAI) que foi implantada pela prefeitura através da Lei 5.057/2022. A legislação facilita e desburocratiza o acesso aos imóveis já que a proposta parte do próprio interessado.
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“Nós aprovamos o projeto de lei na Câmara e estamos apoiando o fortalecimento dos feirões para que o município consiga vender os imóveis que só representam gastos e atrapalham o desenvolvimento da cidade. É uma medida muito importante para nossa cidade”, reforçou Patrício ao relembrar a tramitação da legislação na Câmara de Vereadores.
De acordo com o regulamento da PAI, o potencial comprador deverá apresentar a proposta formalmente, via protocolo digital. Outra novidade é que o laudo de avaliação da área também será de responsabilidade do autor da proposta de aquisição do imóvel.
O laudo deverá ser confeccionado por profissional técnico regularmente inscrito no Conselho Regional de Engenharia ou pelo Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo e respectiva anotação de responsabilidade técnica junto ao órgão de classe ou 3 (três) pareceres técnicos de avaliação dos imóveis, emitidos por profissional regularmente inscrito no Conselho Regional dos Corretores de Imóveis, que tenham certificado de registro de avaliador imobiliário devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores Imobiliários (CNAI).
As avaliações deverão seguir o que determinam as normas técnicas previstas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e toda a documentação relativa à avaliação será submetida à Comissão Permanente de Avaliação de Bens Imóveis (CPABI) e homologada pelo prefeito.
A partir da formalização da proposta, a Diretoria de Patrimônio e Almoxarifado da Secretaria Municipal da Administração ficará responsável, após consultar as secretarias municipais, por avaliar a conveniência e a oportunidade de alienar o imóvel e por fim, realizar o leilão.
Confira o regulamento: https://www5.pmfi.pr.gov.br/pdf-5104&diario
Avanço
A PAI é considerada um avanço importante na modernização da gestão do patrimônio público. A medida atende às diretrizes da Secretaria de Patrimônio da União, que definiu através de portarias e da Lei 14.011/2020, novas estratégias para fins de cessão, permuta, regularização fundiária e alienação de imóveis.
A ferramenta contribui para a solução de vários problemas relacionados ao mobiliário urbano público, a exemplo da ociosidade que além de descumprir a função social da propriedade, gera impactos ambientais e sociais.
Além da função social da propriedade, a transferência a particulares, gerará tributos, como ITBI e o IPTU, que serão revertidos à comunidade por meio de obras e serviços públicos.
Dados informados pelo Município ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná apontam que o acervo patrimonial do município é composto aproximadamente de 2.050 imóveis, cujas áreas somadas alcançam a superfície de 9.611.931,236m².
Assessoria
