Cascavel – O prazo para que as empresas que desejam ingressar ou permanecer no Simples Nacional – para micros e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano ou R$ 400 mil/mês – termina nesta sexta-feira (31) e o que chama a atenção é o número de empresas que tiveram a opção negada por conta de pendências.
Dados da Receita Federal apontam que, no País, das 591.972 solicitações de opção pelo Simples, 348.213 (41,2%) foram negadas e estão “pendentes”. De maneira geral, essas pequenas empresas estão com débitos fiscais.
A explicação para o alto nível de inadimplência, mesmo com impostos menores que dos outros sistemas, é a falta de organização. “Muitos empresários não se organizam para fazer o pagamento, muitas vezes até por ele não ser tão significativo… Falta colocar a tributação também nas contas a pagar, com encargo, e contabilizá-las no fluxo de caixa destinado a isso. É uma questão de fazer a gestão correta da situação”, explica o consultor do Sebrae Cascavel Adir Sidnei Mattioni.
Adir lembra que postergar o pagamento, além de causar esse tipo de complicação, ainda faz com que os valores se acumulem e podem pesar nas contas, impedindo de vez a regularização.
Como regularizar?
O empreendedor deve solicitar sua inscrição pelo portal do Simples Nacional e o sistema fará uma verificação automática de pendências. Caso haja alguma, o parcelamento pode ser solicitado e, assim, a situação será regularizada.
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O contribuinte que não regularizar a situação será excluído do sistema de tributação durante todo o ano de 2020 e só poderá ingressar novamente no início de 2021, quando a janela para o ingresso for aberta novamente.
O que acontece com os excluídos?
O consultor do Sebrae Adir Sidnei Mattioni explica que os empreendedores que forem excluídos do Simples terão que aderir a outro sistema, o que acarreta em custos maiores. “O Simples é um sistema que traz uma série de vantagens aos empreendedores e a maior delas é a tributação sobre a folha de pagamento, que, no Simples, é recolhida com os outros tributos e que nos outros sistemas pode custar até 32% do valor da folha. Isso onera muito as empresas. Além da tributação tabelada por setor que existe no Simples e que nos outros é baseada nos lucros. A diferença é significativa”, garante Adir.
A preocupação é grande para que essas empresas regularizem a situação. Estudos mostram que a tributação reduzida é essencial para a sobrevivência da maioria delas. “Dados estatísticos mostram que, se o Simples deixasse de existir hoje, 70% das micros e das pequenas empresas deixariam de existir também. Porque a maioria delas não conseguiria arcar com tributos maiores e teriam de fechar as portas. Para que isso não aconteça, é muito importante que mantenham os tributos e a documentação em dia”, complementa o consultor.
