Curitiba – Já está em vigor lei estadual que proíbe os postos de combustíveis do Paraná de informar o preço do litro com três casas decimais. A lei foi publicada em Diário Oficial na quarta-feira (18) e a fiscalização deverá ser feita pelo Procon (Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor).
A prática é recorrente nos postos de combustíveis de todo o País. Os postos costumam anunciar o preço do litro com três casas decimais o que, para o autor do projeto de lei, tem como objetivo “disfarçar o preço real do combustível”. Nas contas apresentadas pelo deputado estadual Evandro Araújo (PSC), anualmente são “ocultados” R$ 72 milhões com o terceiro dígito no Paraná.
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Com a lei em vigor, os postos devem mostrar o preço do litro de forma “arredondada”, isto é, com até dois dígitos decimais. O preço deve ser mostrado na bomba e em local visível e de destaque.
Em caso de descumprimento os postos ficam sujeitos às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, que vão desde multa até interdição do estabelecimento e imposição de contrapropaganda.
