Posição do Brasil em conferência internacional sobre tabaco é alvo de disputas

RIO – A representação brasileira na 7ª Conferência das Partes da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (COP 7), que acontecerá na Índia a partir da próxima segunda-feira, está sendo alvo de um jogo de forças entre a indústria do tabaco e grupos da sociedade civil que defendem o controle do cigarro sob a luz da saúde. A disputa, que costuma anteceder as conferências bienais, ganhou um novo capítulo este ano com a aprovação, na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, de um requerimento que pede que a delegação brasileira inclua um parlamentar, “em especial da comissão”, conforme escreveram os autores, os deputados Alceu Moreira (PMDB/RS) e Heitor Schuch (PSB/RS). Até agora, só foram publicados em Diário Oficial dois nomes que irão à Índia, ambos técnicos.

Representantes da cadeia produtiva do tabaco, que têm apoio no Congresso de parlamentares sobretudo do Sul, já tiveram reuniões com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e relatam que ele teria se comprometido a considerar a posição da indústria na representação brasileira. Apesar de, nos bastidores, dizer-se que a movimentação encontrou resistência do ministro das Relações Exteriores, José Serra, uma publicação de ontem no Portal Brasil, do governo federal, dá o tom da posição do Brasil na COP 7.

O comunicado traz a declaração do secretário substituto de Política Agrícola, do Ministério da Agricultura, Sávio Pereira. ?Vamos levar o posicionamento que já está acordado na Convenção Quadro, assinada por seis ministros: não há proibição à produção do tabaco ou restrição a políticas nacionais de apoio aos agricultores que atualmente se dedicam a essa atividade. O Brasil também não apoiará propostas que visem utilizar a normativa como instrumento para práticas discriminatórias ao livre comércio?, escreveu.

Até o fechamento da edição, o Itamaraty não respondeu ao GLOBO sobre qual será a composição completa da delegação brasileira. Nas edições anteriores, a delegação foi composta por nomes técnicos e dos ministérios.

Mas a esperança da indústria ganhou um novo balde de água fria na véspera do evento: a agência Reuters teve acesso a uma “Nota Verbal”, uma comunicação diplomática oficial, que foi enviada às delegações. Nela, o secretariado da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (FCTC), ligado à Organização Mundial da Saúde (OMS), afirma que membros que tenham ligação com a indústria global do tabaco podem ter credenciais rejeitadas e serem retirados do encontro.

Para Romeu Schneider, secretário da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), apesar dos contratempos, espera-se que os interesses da cadeia produtiva sejam representados na Índia.

? Estamos esperando uma posição bastante favorável a não prejudicar a produção de tabaco no Brasil, que seja mais técnica do que ideológica. O Brasil exporta 88% da produção, seria um contrassenso dificultar a vida do agricultor ? aponta Schneider.

FUMICULTORES EM SITUAÇÃO DELICADA

A COP 7 não tem poder de adicionar novos artigos à convenção, mas pode estabelecer diretrizes para a aplicação do documento, que entrou em vigor em 2005. Além disso, cada país signatário apresenta seus resultados no controle do tabaco. Entre os temas que podem ser discutidos neste ano, estão formas alternativas de cultivo para fumicultores, regulação de cigarros eletrônicos e acordos de comércio.

Em meio às disputas, há pelo menos um ponto em que as entidades concordam em seus discursos: as políticas de diversificação economicamente viáveis para os fumicultores, determinadas pelo artigo 17 da convenção, precisam ser incrementadas no Brasil. O principal instrumento para isso, no Brasil, é o Programa Nacional de Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco, do extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e hoje sob o escopo da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD).