BRUXELAS – A Comissão Europeia decidiu nesta quarta-feira não multar Espanha e Portugal por descumprimento das metas de déficit no ano passado. As multas poderiam chegar a no máximo 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) dos países em questão. As sanções poderiam abrir um precedente em um continente ainda desestabilizado pelo Brexit.
Em 2015, o déficit espanhol chegou a 5,1% do PIB, muito mais do que o máximo de 3% fixado pelo chamado pacto de estabilidade e que a meta de 4,2% fixada posteriormente pela Comissão. Portugal, por sua vez, teve um déficit de 4,4% do PIB no ano passado, quando a meta era de 3%.
— O colegiado [de 28 comissários europeus] decidiu hoje anular as multas contra os dois países — declarou o vice-presidente da Comissão Europeia encarregado do euro, Valdis Dombrovskis, em coletiva de imprensa em Bruxelas.
A recomendação da Comissão, apresentada na quarta-feira, deverá ser ratificada pelos ministros da zona do euro.
— As sanções, inclusive simbólicas, não permitiriam corrigir o passado e não teriam sido compreendidas pelo povo — disse o comissário europeu de Assuntos Econômicos, Pierre Moscovici.
Ele também disse que as multas não são o melhor método em um momento em que a Europa tem dúvidas sobre seu futuro, após o sim ao Brexit dos britânicos.
‘DURAS CRISES ECONÔMICAS’
A Comissão Europeia apresentou três possibilidades: cancelar o procedimento de infração, a multa máxima, ou uma sanção de € 1,1 bilhão. Em troca do cancelamento da multa, Bruxelas definiu novas metas fiscais para os dois países.
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O executivo europeu deu à Espanha dois anos adicionais, até 2018, para que o país rebaixe seu déficit para menos de 3%, No dia 18 de maio, o prazo dado foi de até 2017 para atingir a meta do bloco.
Para este país, que não consegue formar o governo desde as eleições gerais de 26 de junho, a Comissão Europeia recomenda a seguinte trajetória orçamentária: um déficit de 4,6% do PIB em 2016, 3,1% em 2017 e 2,2% em 2018.
A Comissão exigiu que Portugal alcançasse essa meta desde 2016, com um déficit de 2,5% do PIB para este ano.
Espanha e Portugal “atravessaram duras crises econômicas e financeiras. Conseguiram restabelecer a estabilidade financeira graças a ajustes orçamentários importantes. Os dois países passaram por reformas estruturais para ganhar competitividade. Esses esforços não podem ser subestimados”, declarou Dombrovskis.
— Efetivamente, esses esforços começam a dar seus frutos. Em ambos os países o crescimento voltou e foram criados milhares de novos empregos — acrescentou.
Além das multas, a Comissão Europeia tem a obrigação de propor a suspensão total ou parcial do financiamento com os fundos estruturais, que pode chegar a 0,5% do PIB e a 50% das promessas de financiamento para 2017 nos dois países.
A Comissão espera iniciar “um diálogo estruturado” com o Parlamento Europeu sobre essa questão, que afeta 12 fundos em Portugal e aproximadamente sessenta na Espanha.
